O Tribunal de Aveiro deu razão a alguns arguidos do caso Face Oculta e considerou que parte dos crimes já prescreveram. Com esta nova decisão, Manuel Godinho e outros quatro arguidos veem a sua pena de prisão ser adiada até que se faça um novo cúmulo jurídico.
Dado que ainda não se sabe se do novo cúmulo resultará uma pena de prisão efetiva, foram entretanto suspensos os mandados de prisão emitidos quando a decisão transitou em julgado. Manuel Godinho tinha sido condenado a 13 anos de prisão.
Na mais recente decisão pode ler-se que foram considerados prescritos, em relação ao sucateiro, três crimes de corrupção, um de falsificação de notação técnica e cinco de tráfico de influências
“Foi proferido um despacho declarando prescritos crimes aos arguidos que o invocaram. Em consequência será necessário fazer um novo cúmulo jurídico e não são emitidos para já mandados para cumprimento de pena”, confirmou ontem à Lusa Paulo Brandão, juiz presidente da Comarca de Aveiro.
Hugo Godinho, familiar de Manuel Godinho, Domingos Paiva Nunes e Afonso Figueiredo Costa também obtiveram concordância do tribunal quanto à prescrição de alguns crimes.
O caso Face Oculta
Em 2017, a Relação do Porto confirmou a condenação de Armando Vara – entretanto já a cumprir pena – a cinco anos de prisão efetiva. José Penedos, outra das peças-chave no esquema de corrupção que beneficiava o sucateiro de Ovar Manuel Godinho, também viu a Relação manter a sua pena de prisão efetiva de cinco anos.
Já o empresário Manuel Godinho foi condenado em setembro de 2014 a 17 anos e meio de prisão (em cúmulo jurídico) por cinco dezenas de crimes, como corrupção, tráfico de influências e associação criminosa. Os desembargadores decidiram na altura reduzir a pena para 15 anos e 10 meses – mais tarde reduzida para 13 anos pelo Supremo. A Relação do Porto decidiu atenuar as penas aos restantes 31 arguidos.
No caso Face Oculta foram condenados 36 arguidos (entre os quais duas pessoas coletivas), 11 deles a penas de prisão efetivas.
No centro de todo este caso está o grupo O2, liderado por Manuel Godinho.
Para a Justiça ficou provado que Godinho montou um esquema para conseguir que as suas empresas de resíduos fossem escolhidas por empresas ou serviços públicos. Daqui se destaca a Redes Energéticas Nacionais (REN), a Refer, a EDP, e Lisnave e a Petrogal. Tais influências eram feitas com recurso a diversos agentes que estavam em situação privilegiada junto do executivo de José Sócrates – Armando Vara é um desses casos.
O Face Oculta caso começou a ser julgado em 2011.
