O Tribunal Central Criminal de Lisboa condenou esta segunda-feira três funcionários de uma repartição das finanças de Lisboa a penas entre cinco a sete anos de prisão efetiva por corrupção.
Ficou "praticamente provada toda a matéria de facto que consta do despacho de pronúncia", justificou o presidente do coletivo de juízes.
De acordo com a acusação do Ministério Público (MP), citada pela Lusa, em 2010, os funcionários ter-se-ão apropriado de cerca de 1,4 milhões de euros com a ajuda dos oito arguidos no caso – que foram condenados a penas suspensas entre um a dois anos de prisão.
O MP refere ainda que "os arguidos com ligação à Autoridade Tributária forneciam aos demais arguidos, a troco de dinheiro, informação sigilosa a que acediam através das bases de dados tributárias, faziam constar de documentos oficiais dados que não eram verdadeiros e procediam ao tratamento de questões fiscais de forma priveligiada".
