O Partido Socialista garante que vai avançar no Parlamento com uma proposta de alteração à lei para travar as nomeações do Governo que envolvam relações familiares.
No entanto, os socialistas não revelam se vão apresentar a iniciativa legislativa, de forma a que seja votada pelos partidos, antes das eleições legislativas. O vice-presidente da bancada socialista, Pedro Delgado Alves, disse que a intenção do partido é que se avance “já” com “o debate” da mudança da lei para “a partir daí perceber como se pode construir a solução”.
O anúncio da apresentação da proposta foi feito esta quarta-feira na TSF pelo presidente do partido, Carlos César, depois de ter sido questionado pelo vice-presidente da PSD. Durante o programa “Almoços Grátis”, David Justino confrontou Carlos César sobre a razão que impede o Governo ou o PS de apresentarem uma proposta concreta para regular a questão das relações familiares, ao que Carlos César respondeu: “Não vai ficar privado dessa iniciativa.”.
Posteriomente, o presidente da bancada parlamentar do PS acrescentou que o partido “submeterá à Comissão da Transparência uma proposta no sentido de ser discutido este tema” de forma a que seja aplicado “um normativo” que ponha “fim a este regime de calúnia, que é injusto para muita gente”. A Comissão de Transparência tem marcada para hoje uma reunião e o prazo de funcionamento termina em junho.
Sem adiantar mais detalhes da proposta ou a data em que será apresentada a proposta, Carlos César disse apenas, na TSF, que será “na próxima oportunidade”.
Tal como já tinha dito Rui Rio, também ontem David Justino disse que o PSD não vai avançar com nenhuma iniciativa mas que está disponível para discutir a proposta socialista.“Não pensamos tomar qualquer iniciativa porque entendemos que as questões de ética vão além da lei, por mais que se queira regulamentar comportamentos, decisões ou quadros de intervenção institucional, há uma dimensão ética que não é suscetível de ser transferível para o quadro legal”, frisa David Justino.
Esta é, de resto, a posição partilhada por todos os partidos, da esquerda à direita que já fizeram saber que só discutem o assunto caso os socialistas apresentem uma proposta.
Alteração “simples” na lei
A intenção de discutir o assunto até junho e de apresentar uma proposta na Comissão da Transparência foi a resposta do PS ao apelo do Presidente da República que já avisou que é com casos destes (das nomeações com laços familiares) que surgem “os populismos” e que “a vida não é só campanhas eleitorais”, frisando que “o país não acaba nem em maio e nem em outubro”.
Em declarações ao i, esta segunda-feira, Marcelo lembrou, aliás, aos partidos que “a lei já existe”, não sendo necessário um novo diploma e que a alteração a ser feita no Parlamento, seria “muito simples” e “muito pequenina”. Para o chefe de Estado, a lei a ser alterada deve ser o Código de Procedimento Administrativo, em vigor desde 1991, com as limitações de nomeações de familiares para cargos na Administração Pública que não são revistas há mais de 20 anos.
Para o chefe de Estado, “aquilo que se propõe é saber se o que existe para a Administração Pública em geral, se se aplica ou não aos gabinetes dos políticos, ou seja, dos parlamentares e dos governos. É só isso”.
O Presidente remata ainda que “se quiserem, há tempo” para que os partidos cheguem a um consenso de forma a chegarem a acordo. Mesmo que alterem, posteriormente, a lei.
Marcelo aponta caminho
Para o chefe de Estado a lei a ser alterada devia ser a CPA. Isto porque os trabalhadores dos “gabinetes do Governo não são políticos, são pessoal administrativo”.
O Presidente já salientou que “há a ideia que há confiança política” para estes cargos mas, “no fundo, são funcionários da Administração Pública”. Até porque, continuou, “do ponto de vista administrativo, uma secretária de um ministro ou de um secretário de Estado não é diferente de uma secretária de um diretor-geral ou de um diretor de serviços”.
O CPA em vigor proíbe as nomeações de pais, avós, filhos, cônjuges, irmãos ou uniões de facto, dentro das mesmas entidades da Administração Pública. Há ainda limitações aplicadas a tios e sobrinhos.
São estas as limitações que o Presidente da República entende que devem ser aplicadas aos gabinetes do Governo e do Parlamento, sendo que, em seu entender, o grau de parentesco incluído nas limitações podia ser estendido a primos. Além disso, o chefe de Estado já defendeu que se deve debater “o controlo quando se trate, não da nomeação de familiares próprios, mas da nomeação de parentes por outros responsáveis”.
