O PSD apresentou ontem a proposta sobre o tempo de serviço congelado dos professores que vai levar a discussão no Parlamento que vai apreciar, na próxima terça-feira, o diploma do Governo que reconhece aos docentes apenas dois anos, nove meses e 18 dias. E ao contrário da intenção do PCP e do BE, os sociais democratas escusaram entrar em detalhes e decidiram não fixar um calendário nem um ritmo para a recuperação do tempo de serviço.
O maior partido da oposição chuta essa responsabilidade para o Governo, alegando que é o executivo quem tem toda a informação sobre a realidade do quadro de docentes no país e os custos da medida. Informação esta que o PSD diz que pediu várias vezes ao Governo que não respondeu.
Nos últimos meses, tanto o presidente do PSD, Rui Rio, como o vice-presidente do partido e ex-ministro da Educação, David Justino, têm vindo a defender que a recuperação do tempo de serviço dos professores deve ser repartida em duas fatias. Uma parte com efeitos de progressão na carreira, com os respetivos acertos salariais, e a outra parte com efeitos para aposentação antecipada sem penalizações.
No entanto, o PSD optou por não avançar com esse cenário na proposta que apresentou alegando que, explicou a vice-presidente da bancada do PSD, Margarida Mano, as iniciativas que resultem do Parlamento, sobre esta matéria, incorrem de «duvidosa constitucionalidade». Isto porque, cabe ao Governo e não ao Parlamento reconhecer o tempo de serviço aos professores.
Já o PCP e o BE, que ainda não apresentaram as propostas, já disseram várias vezes que querem aplicar aos professores as mesmas regras que estão a ser aplicadas na Madeira e que, a partir de Setembro, vão entrar em vigor nos Açores. Nas duas regiões autónomas os professores vão ver contabilizado todo o tempo de serviço – nove anos, quatro meses e dois dias – num processo que vai realizar-se de forma faseada, durante os próximos sete anos (até 2025).
Despesa indexada ao PIB e dívida pública
Ou seja, ao contrário do PSD, os partidos de esquerda deverão propor no Parlamento um ritmo e um prazo para a recuperação dos anos de trabalho que os professores viram congelados.
Apesar de não entrar em detalhes sobre a recuperação do tempo de serviço, a proposta do PSD deixa, no entanto, algumas pistas caso o partido venha a formar Governo na próxima legislatura.
Para os sociais-democratas, cabe ao futuro Governo assinar um despacho anual, conjunto entre os ministérios da Educação e das Finanças, com as verbas disponíveis para a fatia de tempo de serviço a ser reconhecida. E esse reconhecimento anual deve ter em conta «os recursos disponíveis face à situação económica e financeira do país, tendo em conta a taxa de crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] e a evolução da dívida pública». O PSD entende que também deve ser acautelada «a sustentabilidade» do quadro de professores em funções na escola pública, tendo em conta a «necessidade de rejuvenescimento do pessoal docente» e o «ritmo de aposentações e as necessidades futuras do sistema educativo».
