A Segurança Social e a legislação laboral foram dois dos temas que dominaram ontem o debate quinzenal, além da crise dos combustíveis (ver página 3). O primeiro-ministro começou por anunciar um reforço de mais de mil milhões de euros até 2021 no Fundo de Estabilização da Segurança Social (FEFSS) para sinalizar o reforço da sustentabilidade pública da segurança social. Uma ideia que agradou aos parceiros de esquerda.
Mas o BE queria também um sinal favorável para limitar os contratos de trabalho no quadro de revisão das leis laborais que estão no Parlamento. Costa ouviu e ficou claro que o Governo (mas também o PS) não terão margem para aprovar as propostas do BE.
Costa sugeriu a Catarina Martins que viabilize a nova legislação, “que pode não ser a legislação dos seus sonhos, mas é uma legislação que é um progresso efetivo para combater a precariedade” sobretudo entre os jovens. A referência aos jovens impunha-se, porque a proposta do Governo (que o PS não alterou na especialidade) prevê o alargamento do período experimental de 90 para 180 dias. O PS apertou a malha e coloca uma norma travão: se uma empresa recorrer à denúncia no período experimental de 180 dias três vezes consecutivas para o mesmo posto de trabalho já não pode recorrer a uma quarta. E este é um dos pontos de divergência entre PS e o BE.
Já sobre a sustentabilidade da Segurança Social, Catarina Martins e Costa concordaram que o único caminho é a promoção de emprego. E o PSD voltou a ser o alvo das atenções. Fernando Negrão, o líder parlamentar social-democrata, tinha questionado o primeiro-ministro sobre se há ou não um problema na Segurança Social. Catarina Martins considerou que o PSD tinha um problema com as reformas, porque quando era Governo “decidiu cortar as reformas aos idosos”. Também Jerónimo de Sousa, do PCP, registou o reforço do fundo de estabilização da Segurança Social e aproveitou a deixa para atacar a direita através das declarações do ex-Presidente, Cavaco Silva, sobre a idade de reforma aos 80 anos a partir de 2050.“Nem vale a pena citar Cavaco Silva, esse então quer até aos 80 (anos de idade) e, se possível, trabalhar até morrer”. O PSD não fugiu ao tema do futuro da Segurança Social, mas a líder do CDS, Assunção Cristas, quis saber qual será o valor de uma pensão para uma pessoa que tem hoje 40 ou 50 anos. Costa sugeriu-lhe o simulador disponível no site da Segurança Social. A crispação entre os dois foi notória ao ponto de Costa reconhecer que “o diálogo está mais difícil do que o habitual”.
E estava, mas o momento mais crispado surgiu nos últimos cinco minutos de debate. O deputado do PSD Carlos Peixoto pediu a defesa da honra no debate quinzenal para responder ao primeiro-ministro sobre uma referência que fez à sua expressão “peste grisalha” num artigo de opinião do i, em 2013. O parlamentar acusou Costa de “ofender gratuitamente” e de liderar um “Governo de famílias em que impera a promiscuidade e a podridão”. Mas a crispação levou ainda o primeiro-ministro a atacar uma direita inorgânica que dramatiza a conflitualidade social (e ataca o presidente) e a “remobilização do professor Cavaco Silva, que, depois de tantos anos ter repetido que nunca tinha sido político profissional, optou agora por usar o seu tempo de reforma para se dedicar profissionalmente à política”.
Num debate com poucas novidades, o PAN quis saber se Beja pode ser a alternativa ao aeroporto complementar de Lisboa, perante o resultado negativo de impacto ambiental no Montijo. Costa rejeitou a alternativa proposta de Beja, bem como Monte Real e Alverca. E garantiu que as “medidas de mitigação” dos problemas identificados pelo estudo de impacte ambiental “serão adoptadas”.
