Os supermercados preparam-se para fechar portas no dia 1 de maio. Em causa está a entrega de um pré-aviso de greve por parte dos trabalhadores que exigem um aumento de ordenados e queixam-se de horários diversificados, grande carga horária, falta de trabalhadores e pressão das chefias. Estas são as principais queixas que o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Escritórios e Serviços de Portugal (CESP, afeto à CGTP) recebe e lembra que os trabalhadores deste setor têm salários muito baixos, «grande parte ao nível do salário mínimo nacional», trabalham sete dias por semana e quase todos os dias do ano.
Esta posição surgiu depois de o Bispo do Porto, Manuel Linda, ter defendido o fim do trabalho ao domingo e o encerramento dos supermercados. A opinião trouxe polémica e veio reacender um debate de há muitos anos entre colaboradores e entidades patronais.
As vozes dos trabalhadores fizeram-se ouvir novamente e a circular está já uma petição dirigida à Assembleia da República e assinada por Maria Ferreira, ligada ao setor. Defende o fecho dos supermercados ao domingo e garante que é uma medida já há muito existente na maior parte dos países da União Europeia. «Fazemos um horário de trabalho alongado durante todos os dias da semana para que os nossos clientes possam, em qualquer dia, se deslocar para usufruir os produtos apresentados. Não existe assim uma necessidade de o fazer ao domingo», destaca.
A petição, que contava até ao fecho desta edição com quase três mil assinaturas, destaca ainda que «os rendimentos obtidos pela função desempenhada são cada vez mais baixos».
O que também não é recente é a posição do sindicato sobre este assunto, que é exigida «desde sempre». «O domingo é, na história e tradição do nosso país, o dia de descanso da maioria dos trabalhadores, é o dia para estar com a família, amigos, para o lazer», avançou a direção nacional do CESP ao SOL, acrescentando que os trabalhadores do comércio têm «o direito de poder gozar esse dia, tal como têm o direito aos dias de feriado, que são dias de não trabalho em que apenas se justifica o funcionamento de serviços de necessidade impreterível».
O sindicato acusa ainda as grandes empresas de distribuição de não respeitarem os direitos dos trabalhadores, «querendo apenas aumentar ainda mais os lucros de milhões que já têm». Destacando que, na maior parte dos países da União Europeia, a maioria do comércio encerra ao domingo e feriados, o CESP diz que, «em Portugal, em nome duma suporta ‘modernidade’, não encerram estes estabelecimentos. Apelam de ‘modernidade’ ao aumento da exploração dos trabalhadores e à ausência de respeito pelo seu direito ao descanso e à conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar. Consideramos isso atraso e retrocesso», dizem, fazendo destaque ao Dia do Trabalhador – 1 de maio – em que os supermercados abrem «de forma até provocatória».
Para o sindicato, o encerramento das superfícies a este dia da semana só trazia benefícios. «Teria uma primeira consequência de possibilitar aos trabalhadores e trabalhadoras terem um dia de descanso fixo, coincidente com o do restante agregado familiar», reitera. Além disso «poderia ser uma forma de facilitar a organização dos horários de trabalho nos restantes dias da semana e de reduzir os brutais ritmos de trabalho a que os trabalhadores deste setor são submetidos».
Há uns anos, os supermercados com área superior a 2 mil metros quadrados encerravam ao domingo à tarde ou tinham horários reduzidos. Mas entretanto a realizada mudou e o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal garante que a culpa é, em parte, do poder político «que cedeu às pressões dos grandes grupos económicos deste setor e liberalizou ainda mais os períodos legais de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, relegando para as Assembleias Municipais a decisão sobre esta matéria». Decisão que é totalmente contestada pelo CESP, que na altura realizou uma campanha contra a alteração. Recorde-se que depois do debate lançado por Manuel Linda, o Governo avançou que está nas mãos das câmaras municipais definir o horário dos estabelecimentos.
Liberalização dos horários
«A liberalização dos horários é uma questão que importa a todos os setores de atividade económica, não sendo um exclusivo da distribuição», esclarece ao SOL a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED). A associação garante ainda que «procura responder a uma dinâmica social que tem como base a proximidade, a conveniência, a diversidade de oferta indo ao encontro das expectativas dos consumidores», esclarece ainda a APED, prometendo respeitar todas as opiniões sobre este tema, continuando «a trabalhar em prol do desenvolvimento económico e do bem-estar dos cidadãos».
Ao SOL, a APED esclareceu ainda que «a liberalização dos horários está enquadrada na lei que entrou em vigor em outubro de 2010, com o objetivo de harmonizar o horário de funcionamento das superfícies comerciais, através do alargamento dos horários das grandes superfícies comercias (com mais de dois mil metros quadrados) aos domingos e feriados».
