Na véspera de mais um debate quinzenal, o primeiro-ministro lançou esta quarta-feira um repto para se aprovar a nova lei de bases da saúde. Num artigo de opinião no Público, António Costa veio defender a aprovação da nova lei, num ano em que se completam 40 anos do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O primeiro–ministro fez um texto a pensar nos parceiros de esquerda onde lembra, por exemplo, que o Executivo “defende e privilegia a regra da gestão pública, assumindo que apenas pode recorrer à gestão privada em circunstâncias excecionais e devidamente fundamentadas, supletiva e temporariamente”.
Esta frase serve de resposta às críticas do Bloco de Esquerda, que ficou em choque quando o Governo anunciou que ainda não havia acordo para um conjunto de propostas avaliadas durante semanas com o BE e o PCP. Na altura, a versão apresentada pelo BE, como uma proposta consensualizada com o Governo, ia no sentido de colocar um ponto final nas parcerias público-privadas (PPP) da saúde. A versão socialista é diferente porque coloca a hipótese de novas parcerias, com contratos de direito público, desde que se comprove que o Estado não consegue prestar o serviço – ou seja, em caso de necessidade, como defendeu o primeiro-ministro no artigo no Público. Costa vai mais longe na análise e sublinha, já no final do texto, que o seu Governo “não criou – nem pretende criar” – novas PPP. Das atuais – ao todo, quatro -, três estão em avaliação.
Tanto a coordenadora do BE como o líder do PCP acabaram por falar da lei de bases da saúde esta quarta-feira. Catarina Martins, do Bloco, por exemplo, lembrou que as “PPP levam cerca de 500 milhões de euros ao ano e nesta legislatura levaram dois mil milhões de euros”, citada pela Lusa.
Já Jerónimo de Sousa, do PCP, insistiu que a “questão central que está colocada é conseguir clarificar e separar as águas em relação ao Serviço Nacional de Saúde, geral, universal, gratuito e de qualidade, e não transformar uma área tão sensível, um direito tão sensível, numa área de negócio”.
Por seu turno, o líder do PSD, Rui Rio, que se mostrou disponível para alcançar um consenso sobre a lei de bases da saúde, garantiu que “não há nenhumas negociações a decorrer” com o Governo. Assim, a pressão da esquerda continua até amanhã, data da votação na especialidade no grupo de trabalho criado para avaliar a lei de bases da saúde.
