O impacto na despesa permanente com salários de docentes é de 635 milhões por ano (custo total de 800 euros, incluindo as outras carreiras) a que acrescem aos montantes previstos para o descongelamento desde 1 de janeiro de 2018, o que totalizaria 1.209 milhões de euros por ano em 2023. As contas são do Ministério das Finanças e revelam que o custo com progressões seria equivalente a um crescimento de 33% da massa salarial em 2023.
Feitas as contas, a diferença entre a proposta do Governo (dois anos, nove meses e 18 dias) e a do texto comum aprovado pelo BE, PCP, PSD e CDS no Parlamento (reconhecendo os nove anos, quatro meses e dois dias aos professores, ou seja, a recuperação “integral” do tempo de serviço, num total de 3.411 dias) é de 560 milhões de euros. Isto porque, segundo a estimativa da proposta feita pelo Executivo custa 240 milhões de euros, enquanto a do Parlamento fixa-se nos 800 milhões de euros. Trata-se da maior despesa singular permanente desde que Portugal aderiu ao Euro, apurou o i, junto de fonte ligada ao processo.
Estas estimativas apresentadas pelo Governo tiveram como fonte uma base de dados do Ministério da Educação com cerca de 102.494 professores de carreira.
De acordo com o ministério de Mário Centeno, considerando os nove anos, quatro meses e dois dias até 2023, 36% dos professores estariam em condições de atingir o topo da carreira (35.588) e 50% os últimos dois escalões (49.303). E este montante representaria 4% de toda a massa salarial do Estado e seria equivalente: a cerca de três anos de aumento dos salários para todos os trabalhadores do Estado à taxa de inflação, sobretaxa de IRS, aumento em 1 ponto percentual da taxa de IVA, ou aumento anual geral de pensões durante quatro anos.
Independentemente da recuperação do tempo de serviço congelado que venha a acontecer, 40 mil professores já progrediram entre janeiro de 2018 até final de março deste ano.
Cenários
Para o cenário dos dois anos, nove meses e 18 dias, as Finanças afirmam que até 2023, muitos professores terão duas progressões, uma vez que acumulam seis anos de serviço entre 2018 e 2023, a que se juntam os dois anos, nove meses e 18 dia, correspondentes ao crédito do tempo e perfazendo, assim, 8 anos e 9 meses no final de 2023. Ou seja, aproximadamente 2 progressões para cada professor, o que tem um custo estimado de pelo menos 710 milhões.
Já para o cenário de nove anos, quatro meses e dois dias e assumindo que oito anos de carreira conduzem a duas progressões e que nove anos, quatro meses e dois dias representariam em média cerca de 2,3 progressões por docente, o custo da contabilização ultrapassa os 821 milhões de euros. No entanto, tendo em conta que parte dos professores chega à idade da reforma e outros atingirem o topo da carreira e, como tal, deixam de progredir, essa despesa irá reduzir-se para os 635 milhões de euros.
Polémica
Estas contas não convencem o Sindicato Independente dos Professores ao considerar que os valores afetos ao impacto do descongelamento integral do tempo de serviço apresentados pelo Governo são pouco claros, uma vez que, diz, não explica “de onde vêm, como foram calculados e a que critérios obedeceram”. E acrescenta que cabe ao PCP e ao BE repor a justiça neste processo “com a sua votação no parlamento”.
Mário Centeno no dia em que foram aprovadas as propostas de alteração que recuperam o tempo integral de serviço dos professores acusou “a esquerda de estar a desviar-se para ser ultrapassada pela direita”.
O governante disse ainda que nenhum partido com assento parlamentar colocou esta matéria no seu programa eleitoral, defendendo que a aprovação das alterações “é uma falta de respeito pelos eleitores, pelos contribuintes, pelos portugueses”, ao implicar uma despesa de 800 milhões de euros, contra os 240 milhões que estavam previstos.
Centeno foi mais longe nas suas críticas. “O Mourinho e o Guardiola quando treinavam o Real Madrid e o Barcelona discutiam mais as táticas das suas equipas do que aqueles partidos discutiram a educação em Portugal em conjunto”, disse.
