O Banco de Portugal (BdP) entregou na quinta-feira no Parlamento um relatório extraordinário sobre os grandes devedores dos bancos que beneficiaram de ajudas públicas, onde se incluem os grandes devedores da Caixa Geral de Depósitos, BES/Novo Banco, Banif, BPN, BCP e BPI. Caberá agora ao presidente da Assembleia da República decidir que informações poderão ser divulgadas publicamente ou não. Face a isso, Ferro Rodrigues vai reunir a mesa da Assembleia da República na próxima terça-feira para discutir qual destino a dar a essa lista.
A entidade liderada por Carlos Costa revelou que este documento «inclui informação relevante, designadamente sobre as grandes posições financeiras das instituições de crédito abrangidas no momento da disponibilização de fundos públicos e nos cinco anos anteriores. Em causa estão posições financeiras de montante agregado superior a 5 milhões de euros, desde que igual ou superior a 1% do valor total dos fundos públicos mobilizados para essa instituição. A informação reportada compreende informação abrangida pelo segredo bancário, nos termos da lei», disse em comunicado.
O prazo para entregar este relatório terminava ontem, altura em que se esgotavam os 100 dias após a publicação da lei dados ao banco central. Carlos Costa criticou na altura este timing, considerando que não era «exequível».
A obrigatoriedade surge depois da lei votada em janeiro e resultou de um texto de consenso entre PSD, PCP, Bloco de Esquerda e CDS-PP, proposto por iniciativa dos sociais-democratas. O PS absteve-se. A nova legislação foi promulgada no início de fevereiro pelo Presidente da República.
As novas regras têm como objetivo que exista maior transparência sobre os bancos que recorram a ajuda pública, uma vez que cabe ao regulador publicar os grandes devedores desses bancos e enviar ao Parlamento a mesma informação mas detalhada. Uma exigência que foi cumprida agora.
CGD é um dos maiores calcanhares de aquiles
Os créditos malparados da Caixa Geral de Depósitos deverão ser um dos principais visados desta lista e que deverão refletir, em grande parte, os dados avançados pela auditoria realizada pela EY ao banco público, que avalia atos de gestão entre 2000 e 2015, dando conta de negócios ruinosos na ordem dos cinco mil milhões de euros. Só o total de crédito concedido à Artlant foi de 381 milhões de euros, e em 2015 a exposição da CGD a este projeto era de 351 milhões.
Também ao empresário Joe Berado foram concedidos 350 milhões de euros, juntando-se a este montante mais 50 milhões de euros atribuídos à Metalgest, holding do empresário madeirense, também para a aquisição de ações do BCP. No final de 2015, a exposição a estas duas operações do empresário madeirense ascendia a 321 milhões de euros, para uma imparidade registada de 152 milhões de euros.
Berardo já foi chamado ao Parlamento para justificar estas imparidades. No entanto, as suas respostas provocaram um coro de críticas, principalmente depois de ter garantido que os valores em falta aos bancos (incluindo o banco público) não são dívidas pessoais, mas de entidades ligadas a si e que tentou «ajudar os bancos» com a prestação de garantias e que foram estes que sugeriram o investimento em ações do BCP.
O empresário viu-se obrigado a justificar o seu comportamento e esta quinta-feira acabou por admitir que se tinha excedido, «dando algumas respostas impulsivas e não devidamente ponderadas». No entanto, garantiu num comunicado que não tinha a intenção de «ofender quem quer que seja, muito menos faltar ao respeito devido à Assembleia da República».
Ainda assim, o empresário considerou que estava a ser usado como «bode expiatório de todos os males do sistema financeiro português desde 2007». Uma situação que, garante, não vai «aceitar passivamente».
O banco concedeu 180 milhões de euros para a compra de ações no BCP também à Investifino. A instituição financeira agora liderada por Paulo Macedo tinha uma exposição de 138 milhões de euros no final de 2015 e imparidades de 133 milhões de euros. Já ouvido no Parlamento, o administrador José Manuel Fino garantiu que a sua empresa não tem «meios financeiros para a pagar». O empresário revelou ainda que a Investifino «não tem mais património do que deu como garantia à Caixa», daí a sua atual situação ser de incumprimento. Este património está relacionado sobretudo com ações da Cimpor que foram entretanto vendidas, ações do BCP que sofreram forte desvalorização e ainda da construtora Soares da Costa, empresa que está atualmente em fase de reestruturação.
