O Presidente da Republica de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, vai estar em visita oficial a Cabo Verde, nos próximos dias, a propósito da Comemoração do Dia de Portugal e das Comunidades Portuguesas. Que irá permitir reafirmar em simultâneo a boa relação entre os dois países e os dois povos.
Esta visita não pode deixar de ser associada à importância das relações entre Portugal, Cabo Verde, a CPLP e os PALOP. Cabo Verde tem sido – e é – um dos países mais relevantes para a CPLP. Com vinte anos de idade, esta é a última das organizações internacionais constituída ‘ex novo’, com base ‘ab inicio’ na língua. A visita do Presidente português a este país deverá ser entendida como uma aposta de Portugal não só no reforço das relações económicas, sociais, culturais e políticas entre os dois países mas também no reforço da importância da CPLP, enquanto instrumento relevante da aproximação entre os vários países e povos. Daí fazer sentido que se esbatam várias das pulsões negativas na sociedade portuguesa de ‘portugalizar’ a CPLP.
A CPLP tem vindo a trabalhar, e bem, numa nova visão estratégica. Com a necessidade de se assumir supranacionalmente como uma voz mais audível à escala internacional, com base em maior representatividade e melhor legitimidade.
Ao nível do seu alargamento a outros países, cidades e regiões, a CPLP não deve ter complexos, desde que respeitados os princípios gerais e objetivos nucleares subjacentes à sua magna carta fundacional.
No que diz respeito à sua operacionalidade, é cada vez mais exigível que se façam as alterações que se impõem, para se estabelecer um melhor nível de processo decisório. A CPLP tem de ter a coragem de se assumir como uma organização económica, num quadro internacional onde a globalização económica o impõe. Faz, pois, todo o sentido que se tenham em conta as potencialidades existentes, que são muito grandes: duzentos e cinquenta milhões de pessoas, mais de 3% do PIB internacional, produção de 6% do petróleo mundial e de 1% do gás mundial, não deixando de ter presente que as mais recentes descobertas de petróleo e de gás no mundo tiveram lugar nos territórios dos países da CPLP – estimando-se que, a longo prazo, entre 15 e 20% da produção de energia no mundo seja feita no âmbito dos territórios e países da CPLP,.
A agenda da CPLP para o desenvolvimento cultural, social e económico é vasta. A saber, por exemplo, a aprovação do Estatuto Jurídico do Cidadão Lusófono, a livre circulação e a mobilidade na CPLP, a aprovação e a concretização do Erasmus lusófono, a aposta na investigação e na ciência, tendo em vista a cooperação para a formação. A par da criação de uma universidade da CPLP.
A CPLP – e o direito da CPLP – têm muito trabalho pela frente. O seu desígnio e a sua história são os garantes da necessidade urgente de implementação de uma estratégia para o curto e médio prazo. De onde a livre circulação e a mobilidade no âmbito da CPLP assumam especial preponderância.
Cabo Verde tem, nas últimas décadas, vindo a aprofundar as suas relações com Portugal. Atestam-no o número de acordos em diversas áreas, bem como as cimeiras bilaterais que têm sido realizadas. A diáspora cabo-verdiana presente em Portugal é das mais relevantes e dinâmicas para o desenvolvimento do nosso país. Cabo Verde tem um papel relevante no que concerne às relações de proximidade entre vários Estados da CPLP (e dos PALOP) e demais parcerias que se constituíram como seus interlocutores na área do comércio, da indústria e da cultura.
Daí que seja de relevar a importância desta visita – para Portugal, para Cabo Verde, para a CPLP e para o mundo lusófono. Comemoramos em Cabo Verde mais um aniversário do Dia de Portugal de Camões e das Comunidades Portuguesas. Para além da sua simbologia, a visita presidencial significa a aposta do nosso país no triângulo estratégico Europa-África-Atlântico Norte e Sul. A presença do primeiro-ministro António Costa reforça a importância que Portugal atribui a esta efeméride.
A CPLP e os oceanos
A CPLP deve assumir uma agenda clara sobre a economia azul e os oceanos. Por forma a assumir a importância de um dos vetores decisivos para a sua afirmação à escala internacional.
A livre circulação de pessoas e bens
O tempo passa e a livre circulação de pessoas e de bens na CPLP marca passo. A aprovação do Estatuto Jurídico lusófono e demais uniformizações legais teimam em não sair do ‘papel’, o que não faz qualquer sentido.
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