Trinta mil milhões de euros. Este foi o valor que, em três anos, saiu de Portugal para offshores. Na anterior legislatura, os números rondavam os 10 mil milhões. Na altura, António Costa disse que este valor era «absolutamente escandaloso». Agora, o CDS exige explicações.
Entre 2016 e 2018, o valor transferido para paraísos fiscais subiu 67% face aos três anos anteriores – entre 2013 e 2015, saíram de Portugal nestes moldes 18 mil milhões de euros. Os dados, citados pelo Jornal Económico, constam nas declarações que os bancos entregam anualmente à Autoridade Tributária sobre as transferências para offshores, conhecidas como Modelo 38. O total equivale a três vezes o orçamento do Serviço Nacional de Saúde e a 15% do Produto Interno Bruto (PIB) português, que, segundo números da base de dados Pordata, era em 2018 de 201 mil milhões de euros.
Os dados citados pelo JE mostram que foram realizadas 113.875 transferências para offshores, mais 11.571 que em 2017 e mais 22.308 do que em 2016. O número de ordenantes também aumentou: passou de 11.093 em 2017 para 13.043 no ano seguinte.
O documento refere que Suíça é o país eleito para ‘guardar’ estas transferências – no ano passado, foram transferidos 3,7 mil milhões de euros para instituições bancárias suíças. Segue-se Hong Kong (1,2 mil milhões de euros), Emirados Árabes Unidos (776 milhões), Bahamas (355 milhões) e Panama (304 milhões). A Autoridade Tributária explica que a principal justificação dada para estas operações – tanto por cidadãos portugueses como estrangeiros são questões ligadas a gestão de tesouraria, que movimentaram 19 mil milhões de euros. O pagamento a fornecedores e comércio é outra das razões apontadas, totalizando um valor de 6,8 mil milhões de euros.
O relatório mostra também o que a AT já fez para travar o problema: em 2018, realizou 231 procedimentos inspetivos que resultaram em «correções e regularizações voluntárias de 10,7 milhões de euros de matéria coletável e 4,2 milhões em impostos», explica o JE.
Questionado pelo SOL sobre estes valores, o Ministério das Finanças frisou que «o Governo tem promovido uma melhoria da transparência e do escrutínio destas operações, quer através do cruzamento de dados entre a AT e o Banco de Portugal, quer por via do agravamento do quadro sancionatório devido ao incumprimento e inexatidões nas declarações Modelo 38. Também é de assinalar que passou a ser obrigatória, para a AT, a publicação das estatísticas sobre as transferências para os territórios em questão, o que tem vindo a acontecer».
«Dada a legalidade da transferência de dinheiro para estes territórios, e a livre circulação de capital dentro da União, não é possível ao Governo tomar medidas que eliminem estas transferências, sendo que o montante anual de transferências efetuadas depende, designadamente, das decisões individuais dos sujeitos passivos e de operações concretas por estes realizadas, que não dependem da política do Governo», acrescenta o Ministério de Mário Centeno.
PSDe CDS exigem respostas
Para Paulo Ralha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), estes valores mostram que está a ser dada uma maior importância ao combate a este tipo de situações. «O controlo é maior e o reporte dessas situações também, o que faz com que haja maior propensão para declarar os valores», explicou ao SOL.
O presidente da STI aponta o dedo à anterior legislatura e à forma como lidava com este problema: «O que nós notamos é que houve um certo laxismo na anterior legislatura. A não-publicação dos movimentos transferidos para offshores não era uma boa prática no âmbito das práticas para o combate à fraude e à evasão fiscal a nível mundial. Agora há mais dados para trabalhar e havendo isso há uma maior incidência sobre os grupos de risco. Desse ponto de vista há um incremento muito maior em termos de fiscalização, de análise e cruzamento de dados».
Ralha fazia uma referência à polémica do ‘apagão fiscal’ relativo à passagem de 10 mil milhões de euros para offshores. Este montante foi transferido entre 2011 e 2014, durante a governação PSD/CDS-PP, sem que houvesse qualquer controlo estatístico por parte da AT, um procedimento obrigatório por lei. O valor foi divulgado pela imprensa mais tarde, em 2017. Quando a notícia veio a público, Paulo Núncio, que era secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, acabou por assumir a «responsabilidade política» pela não publicação dos dados, abandonando o cargo de vogal da Comissão Política do CDS.
Na altura, António Costa disse que era «absolutamente escandaloso que um Governo que não hesitou em acabar com a penhora da casa de morada de família por qualquer dívida tenha tido a incapacidade de verificar o que aconteceu com 10 mil milhões de euros que fugiram do país».
Tendo em conta a postura do atual Governo no início da legislatura, o PSD e o CDS exigem agora explicações para este aumento das transferências para offshores:
«Quando se percebeu que foram transferidos 10 mil milhões de euros foi quase escândalo nacional. Mas quando a verba triplica, o silêncio é ensurdecedor», disse Duarte Pacheco (PSD). O deputado próximo de Rui Rio admitiu chamar Mário Centeno ao Parlamento, mesmo nas férias.
«Neste momento já não há mais debates parlamentares, por isso vamos usar o instrumento que temos, que é a pergunta ao Governo. Queremos saber se confirma esta evolução de uma triplicação do valor que saiu de Portugal para offshores durante o mandato deste Governo; em segundo lugar, como é que o Governo justifica que isto tenha acontecido, principalmente quando fez no início do mandato um discurso muito crítico do Governo anterior relativo à saída de dinheiro para offshores e tem, no final do mandato, um valor três vezes superior a esse valor», disse por seu lado ao SOL o deputado do CDS João Almeida.
‘É compreensível’
O fiscalista e antigo vice-presidente do PSD Diogo Leite Campos não se assusta com o valor e até compreende o porquê de as pessoas optarem por colocar o dinheiro lá fora. «A saída de capital do país, seja qual for o montante, é compreensível. Mesmo com o equilíbrio orçamental, o país continua a crescer muito pouco, o investimento privado continua a ser reduzido, etc. A verdade é que temos das maiores dívidas públicas da Europa. E isso é um pouco desanimador. Muita coisa se tem feito, mas, apesar disso, as pessoas não veem grandes perspetivas de futuro, disse ao SOL.
