A cerca de duas semanas das tradicionais festas de Barrancos, conhecidas pelos espetáculos de rua com touros de morte, o PAN pede para que as «autoridades competentes» realizem «um maior reforço na fiscalização destes eventos para que não se permita qualquer violação à lei», disse ao SOL Inês de Sousa Real, deputada municipal em Lisboa do partido que sempre se pronunciou contra as touradas.
O apelo do PAN estende-se também às festas de Nosso Senhor Jesus dos Passos em Monsaraz, a outra localidade alentejana, para além de Barrancos, em que é autorizada a matança do touro numa arena em Portugal.
Esta exceção foi concedida em 2014 às celebrações de Reguengos de Monsaraz, que decorrem, geralmente, no segundo fim de semana de setembro.
«As festas com touros de morte em Barrancos, tal como em Monsaraz, são precisamente mais um dos exemplos da extrema violência real da tauromaquia», reforçou Inês de Sousa Real, que concorre às legislativas, em segundo lugar por Lisboa, nas listas do partido liderado por André Silva.
Sobre o caso particular de Monsaraz, Inês de Sousa Real recordou que, no ano passado, as festas acabaram com um touro a ser morto à facada na arena. «Não nos podemos esquecer do episódio que ocorreu em 2018, onde o touro foi morto de uma forma absolutamente bárbara», lembrou a deputada sobre o episódio que, apesar de ser legal, trouxe ao debate público, mais uma vez, a discussão sobre a abolição das touradas no país e levou o PAN a pedir explicações ao Ministério da Cultura, entidade que autorizou o evento.
Contactado pelo SOL, o gabinete da presidência da Câmara Municipal de Barrancos informou que o executivo «não tem qualquer interesse em comentar» as declarações do PAN, pois não quer «alimentar tentativas de tentar criar polémicas onde não existem». De forma igualmente peremptória, fonte oficial da Câmara Municipal de Monsaraz também declarou ao SOL não ter nada a dizer sobre o assunto.
Reforçando que o PAN voltará a lutar pela abolição das touradas na próxima legislatura, a deputada também focou que ainda continuam a verificar-se situações de crianças e jovens a assistir a eventos tauromáquicos, o que contraria a Recomendação da ONU. A advertência do órgão internacional, divulgada em 5 de fevereiro de 2014, estabeleceu que os portugueses devem evitar que os mais novos sejam expostos «à violência das touradas». «O impacto psicológico da exposição das crianças a eventos tauromáquicos encontra-se bem explanado num contributo público da Ordem dos Psicólogos Portugueses», acrescentou Inês de Sousa Real, evocando o parecer, apresentado a junho de 2016, no qual é reiterado que a evidência científica aponta para que não seja benéfico «para as crianças ou para o seu desenvolvimento saudável» o contacto com estes eventos, «podendo inclusivamente potenciar o aparecimento de problemas de Saúde Psicológica».
Ainda sobre os espetáculos tauromáquicos na sua generalidade, o PAN pediu também à população local que reavalie a participação enquanto espetadores neste tipo de eventos. «Apelamos também à população para que substitua este evento por outras atividades que permitam o convívio popular, mas sem dar continuidade a qualquer expressão de crueldade sendo que tal como se verificou em acontecimentos recentes, esta crueldade não é apenas para com os touros mas também para com os cavalos e para com as pessoas», apontou ainda Inês de Sousa Real, referindo-se à tourada em Coruche, que se realizou no mês passado, na qual um cavalo foi abatido na arena depois de ter sido colhido por um touro e quatro pessoas terem ficado feridas – dois forcados e dois cavaleiros. Na sequência deste evento o PAN também pediu, em julho, esclarecimentos ao ministro da Agricultura Luís Capoulas Santos sobre a imperatividade do abate do animal.
A ‘tourada’ para a legalização
A legalização dos touros de morte em Barrancos e, consequentemente, em Monsaraz, foi uma batalha de anos que envolveu várias polémicas. Na altura, passagem do século e do milénio, o Executivo de António Guterres (PS) foi duramente criticado por ter avançado com uma lei, que entrou em vigor em agosto de 2000, que determinava que se alguém matasse um touro num espetáculo tauromáquico sujeitava-se a uma multa de 20 mil contos, mas se a «prática ancestral» fosse em Barrancos a coima ficava nos mil contos.
Esta guerra sobre a legalização dos touros de morte em Barrancos ficou eternamente associada ao Governo socialista liderado por António Guterres e à Presidência de Jorge Sampaio. Em causa estava quem defendia a tradição como património cultural e os que consideravam os touros de mortes uma prática criminosa. Guterres foi criticado por querer agradar a ‘gregos e troianos’ e Sampaio por escolher um lado.
Barrancos acabou por sair vitorioso, tendo conquistado, em 2002, um regime de exceção que legalizou o ritual tradicional de touros de morte, após muitos anos de eventos ‘fora da lei’.
Nelson Berjano, presidente da Câmara de Barrancos na altura, considerou que foram as declarações de Jorge Sampaio, durante uma visita do então chefe de Estado à vila, a 12 de junho de 2002, que representaram o «passo crucia» para que tudo se resolvesse.
«O Presidente é a favor da legalidade, mas, acreditando na autoridade democrática, recomenda que tentemos preservar as tradições e perceber os povos mais distantes. Há tradições que seria conveniente enquadrar legalmente de outra maneira», aconselhou o então Presidente.
Semanas depois, CDS, PSD e PCP apresentaram um projeto de alteração legislativa à Lei de Proteção dos Animais (criada em 1966), que foi aprovado no Parlamento com 116 votos a favor, 92 contra e nove abstenções.
Barrancos abriu ainda o caminho a Monsaraz, que conseguiu que o ritual dos touros de morte – realizado de forma ilegal, segundo a autarquia desde 1929, fosse também reconhecido como uma tradição em 2014. A legalização foi decretada pelo Tribunal Administrativo de Beja, após a autarquia ter interposto um pedido de autorização de exceção à lei.
