"O que o despacho prevê é que possam ser encontradas soluções, em conjunto com as famílias e com a pessoa de referência das escolas, para que os alunos possam na salvaguarda da sua intimidade, também ter acesso a casa de banho e balneário" começou por esclarecer João Costa, Secretário de Estado da Educação, à TSF no âmbito da controvérsia gerada pelo despacho sobre a aplicação da lei de identidade de género nas escolas. Recorde-se que esta lei, de 7 de agosto do ano passado, "veio estabelecer o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa".
À rádio anteriormente referida, o governante explicou que as instituições de ensino terão oportunidade de escolher a melhor opção quando forem confrontadas com situações relativas à identidade e autodeterminação de género assim como à expressão deste. Por exemplo, existe uma escola que "tem balneário de meninos e meninas e tem um espaço para os professores e a jovem transexual toma banho nesse espaço para os professores". Na tarde desta quinta-feira, o secretário frisou que "estamos a falar sobretudo de um conjunto de pseudo-factos que foram colocados a rolar sobre o que não é este despacho em vez de se promover uma leitura cuidada do que o despacho prevê".
Saliente-se que Costa avançou que o despacho prevê a proteção e salvaguarda das crianças transexuais ou que se encontrem num processo de transição de género e "por muito que irrite alguns estas crianças existem e, por isso, merecem ver os seus direitos salvaguardados e não é, portanto, ao contrário do que tem sido veiculado por alguns, um despacho sobre casas de banho e não é um despacho que diga que qualquer criança em qualquer momento possa quando lhe apeteça, ir a qualquer casa de banho da escola".
O secretário criticou a informação que tem sido veiculada nas redes sociais, acrescentando que acaba por "criar ruído" e foi, inclusivamente, partilhada por dirigentes partidários. Por exemplo, na rede social Twitter, Rui Rio escreveu que "em agosto, a um mês do começo das aulas, o Governo faz um despacho de perfil bloquista, semeando a confusão nas escolas e nos pais". O líder do PSD adicionou igualmente que o despacho trata-se de "uma coisa feita da forma mais insensata que se pode imaginar" e que um "assunto sério" foi encarado "com a maior leviandade".
Questionado acerca dos jovens visados por este despacho, o governante admitiu que desconhece o número total, porém, "quer pelo contacto com as associações e encarregados de educação, quer também por algumas queixas que nos têm chegado de situações de discriminação ou de falta de resposta do sistema estaremos no universo do país a falar de cerca de 200".
