O anúncio de uma nova greve dos motoristas de matérias perigosas às horas extraordinárias e ao trabalho aos fim de semana e feriados levou as empresas a preparar uma providência cautelar que deverá ser entregue até à próxima terça-feira no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa.
Algumas empresas consideram que os trabalhadores não pode recusar as horas extraordinárias, por causa da cláusula 61, tão discutida durante a greve e negociações. “Os motoristas, nos termos da convenção coletiva em vigor, estão sujeitos ao regime previsto na cláusula 61ª, que, resumidamente, prevê uma isenção de horário de trabalho, com o pagamento da respetiva compensação pecuniária”, referiu o escritório do advogado Carlos Barroso, responsável pela elaboração da providência cautelar, ao Eco. Neste contexto, as empresas defende que o contrato define isenção de horário e não horas extraordinárias, tendo os trabalhadores uma “componente salarial” que substitui “o regime de trabalho suplementar”, não havendo lugar “à aplicação deste instituto jurídico”.
“Relativamente aos dias úteis, a greve anunciada está ferida de legalidade e a recusa em executar os serviços que forem determinados, dentro dos limites legais dos tempos de trabalho, constitui uma infração disciplinar, para além da perda do direito ao pagamento do valor dessa compensação prevista na cláusula 61ª”, referiu o escritório de advogados.
Sindicato ainda pode cancelar a greve
Ontem, em declarações à RTP, Francisco São Bento, presidente do SNMMP, deixou em aberto a possibilidade de cancelar a greve marcada para o período de 7 a 22 de setembro. “Se estiverem reunidas todas as condições para que se possa evitar a greve, porque não?”, questionou Francisco São Bento. No entanto, nas declarações feitas ao início da tarde de ontem, o presidente da estrutura sindical não referiu essa possibilidade e manteve a posição em relação à paralisação: “O pré-aviso de greve mantém-se”.
Francisco São Bento falou ontem aos jornalistas sobre a saída de Pedro Pardal Henriques como porta-voz do sindicato, depois de o advogado ter apresentado a sua candidatura às próximas eleições legislativas. “Não fragiliza o sindicato de forma alguma, é bom para a classe trabalhadora ter alguém que os defenda”, disse.
Para a próxima segunda-feira está marcado o encontro entre o sindicato e a Antram, na Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT), para definir os serviços mínimos da terceira greve dos motoristas.
O sindicato entregou o pré-aviso de greve sem qualquer referência aos serviços mínimos por considerar que “estão assegurados os horários de função normal de qualquer trabalhador”. O facto de os trabalhadores se recusarem a trabalhar mais do que as oito horas, vai “comprovar que as empresas do setor dos transportes apenas funcionam com base no trabalho suplementar dos trabalhadores”, disse Francisco São Bento.
Do lado da Antram, André Matias de Almeida, porta-voz dos patrões, foi claro e rejeita a hipótese de não definir serviços mínimos: “Dizer que não faz sentido ter serviços mínimos revela desconhecimento”.
O Governo pode, à semelhança do que aconteceu na última greve, avançar com serviços mínimos, ainda que em causa estejam apenas as horas extra e o trabalho aos fins de semana e feriado. Recorde-se que durante a greve dos motoristas, o Governo recorreu a militares e forças de segurança para conduzir camiões, exatamente porque os trabalhadores recusaram trabalhar mais do que oito horas.
