O Ministério Público considera extremamente grave a conduta de Azeredo Lopes e diz que os investigadores da PJMe da GNR agiram contra os seus deveres. Num despacho com mais de 500 páginas, assinado pelos procuradores Vítor Magalhães, Cláudia Oliveira Porto e João Valente, os arguidos – os dez elementos ligados ao furto, os 12 militares da PJM e da GNR e Azeredo Lopes – são acusados de crimes como associação criminosa, tráfico e mediação de armas, terrorismo, associações criminosas, tráfico e outras atividades ilícitas, detenção de cartuchos e munições proibidos, detenção de arma proibida, falsificação ou contrafação de documento, denegação de justiça e prevaricação e, por fim, favorecimento pessoal praticado por funcionário.
Os procuradores são especialmente duros com os arguidos. Sobre o ex-ministro da Defesa Nacional é referido a sua conduta é «extremamente grave, uma vez que o mesmo violou a fidelidade reclamada pela sua qualidade de Ministro da Defesa Nacional». OMP defende ainda que Azeredo «infringiu, com a sua conduta, as regras e exigências de legalidade, objetividade, imparcialidade e independência que devem nortear o exercício de altas funções públicas».
Quanto aos investigadores da PJM e da GNR é referido que «exerceram os poderes de facto decorrentes do exercício dos seus cargos públicos contra os fins para que foram atribuídos, bem sabendo que estavam a beneficiar e proteger autores da prática de crimes, condutas que sabiam ser de extrema gravidade, proibidas e punidas pela Lei Penal».
Houve furto e já se conhecem as armas subtraídas
Em setembro de 2017, Azeredo Lopes disse que «no limite» poderia nem ter havido furto nenhum. Mas agora sabe-se que houve. E o MPdivulgou a lista do material roubado dos Paióis Nacionais de Tancos. Do Paiol 14, os assaltantes levaram: 1450 Munições de 9mm; 22 Bobines de tropeçar; 1 Disparador de descompressão; 24 Disparadores de tração lateral multidimensional inerte; 6 Granadas de mão de gás lacrimogéneo CS/MOD M7; 10 Granadas de mão de gás lacrimogéneo CM Antimotim – M/968; e 2 Granadas de mão de gás lacrimogéneo Triplex CS. Já do paiol 15 foram furtadas: 44 granadas foguete anticarro, 66mm, com espoleta M412A1, com lançador M72A3 – M/986 LAW; 264 Velas PE4A; 30 CCD10 (Carga de corte); 57 CCD20 (Carga de corte); 15 CCD30 (Carga de Corte); 30,5 Lâminas KSL. (Lâmina explosiva); 60 Iniciadores IKS; 90 Granadas de mão ofensivas M321; 30 Granadas de mão ofensivas M962; e 30 Granadas de mão ofensivas M321 (em corte-para instrução).
Papagaio-Mor
Suspeita-se que seja referência ao Presidente da República
A interceção de escutas telefónicas ao major Vasco Brazão incluídas nos autos do processo de averiguação ao roubo de armas em Tancos indiciam que este oficial, responsável da PJM à data da investigação do caso, quis mesmo referir-se a Marcelo Rebelo de Sousa como «o papagaio-mor do Reino», apesar de o seu advogado, Ricardo Sá Fernandes, garantir o contrário.
Brazão à irmã ao telefone, a 5 de abril deste ano: «Vais ver que o papagaio-mor não vai falar sobre Tancos tão cedo. O papagaio (…) do Reino não vai falar sobre Tancos tão cedo. Pois, porque eles sabem, aliás o Sá Fernandes já fez chegar à Presidência que eu tenho um e-mail que os compromete. Portanto, eles não vão falar sobre Tancos tão cedo».
João Cordeiro sabia
Chefe da Casa Militar de Marcelo falava com diretor da PJM
O ex-chefe da Casa Militar do Presidente da República, João Cordeiro, arrisca-se a ser acusado por falsidade de testemunho num processo independente, dado que o MP extraiu uma certidão. Segundo o MP, Cordeiro «demonstra um contacto de alguma forma próximo com Luís Vieira». Apesar de ter dito sempre que nada sabia. Cordeiro escapou a uma acusação de abuso de autoridade, porque as interceções telefónicas só servem de prova em crimes mais graves. Os contactos com o diretor geral da PJM eram muitos e num dos emails é claro o pedido de uma cunha a Belém para tirar a investigação das mãos da Judiciária civil e dá-la à PJM.
Impedidos de funções MP quer diretor da PJM e Azeredo Lopes impedidos de exercer
O Departamento Central de Investigação e Ação Penal pede na acusação do caso de Tancos que o ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes, o diretor-geral da PJ Militar, Luís Vieira, outros elementos desta polícia e da GNR que participaram na farsa fiquem impedidos de exercer funções públicas. Sobre os elementos do gangue, o MP pede ainda que João Paulino, António Laranginha, Fernando Santos, Pedro Marques, Hugo Santos, Gabriel Moreira, João Pais, Valter Abreu e Filipe Sousa fiquem proibidos da detenção, uso e porte de armas.
SMS com deputado. Ex-ministro da defesa gaba-se a Tiago Barbosa Ribeiro
As SMS trocadas entre o ex-ministro da Defesa e Tiago Barbosa Ribeiro revelam que Azeredo era conivente com o plano de recuperação das armas furtadas montado ilegalmente pela PJM. No dia em que foi conhecido o achamento, numa operação conjunta da GNR e a PJM em colaboração com os ladrões, por forma a excluir a PJ, Barbosa Ribeiro enviou a Azeredo Lopes – que estava então na tribuna do Governo na Assembleia da República, em plena sessão de debate quinzenal com o primeiro-ministro – uma SMS de felicitações: «Parabéns pela recuperação do armamento, grande alívio…! Não te quis chatear hoje». O ministro respondeu: «Foi bom: pela primeira vez se recuperou armamento furtado. Eu sabia, mas tive que aguentar calado a porrada que levei».
