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Quando os resultados finais oficiais das eleições forem publicados , “seguir-se-á a primeira reunião do novo Parlamento e a nomeação e posse do Governo e, no prazo máximo de dez dias após a nomeação, a submissão do programa do Governo à apreciação da Assembleia da República”, refere a nota da Presidência da República, publicada no…
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