O Presidente da República elogiou ontem o empenho do Parlamento e das autarquias na defesa dos sem-abrigo, uma causa que abraçou no início do mandato e que o levou a promover oficialmente oito reuniões desde 2016. “O Parlamento, por unanimidade, quis ouvir a senhora ministra do Trabalho e está muito empenhado, muito empenhado nesta causa. Não me lembro de ter havido uma iniciativa assim nos últimos quatro anos”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, após uma visita à Feira de Solidariedade Rastrillo, no Centro de Congressos de Lisboa.
Numa avaliação sobre o trabalho das autarquias, o chefe de Estado destacou o empenho das câmaras e confessou-se “muito feliz” com o caso de Lisboa. “[Fernando Medina] dizer que garante que a câmara tem meios para enfrentar a situação de todas as pessoas que estão na rua em Lisboa, querendo resolver os seus problemas, é um passo muito, muito, muito positivo”, afirmou.
Para o Presidente da República, os seus alertas, aparentemente, têm tido retorno. “Sinto que, finalmente, a questão dos sem-abrigo está a chegar a todos os quadrantes”, confessou Marcelo, citado pela TSF.
O chefe de Estado não quis comentar particularmente a iniciativa dos partidos, designadamente o pedido feito pelo PSD para ouvir Ana Mendes Godinho, optando por enaltecer o consenso no Parlamento.
Marcelo não especificou o empenho do Governo nesta matéria, mas esta semana reuniu-se com a ministra do Trabalho, em Belém, para fazer um balanço do plano de ação nacional para combater as situações de pessoas sem-abrigo. E definiu uma meta: acabar com este drama social até ao final da legislatura, em 2023.
“O grande desafio é, no ano de 2020, tomar aquilo que existe de meios, de recursos disponíveis, mais outros, de outras instituições, e atingir metas que permitam avançar para a meta de 2023”, argumentou o Presidente no passado dia 18.
A meta para o Governo estava dada e o problema deverá ficar resolvido até 2023.
No próximo dia 5 de dezembro haverá uma reunião similar no Porto, com o envolvimento da câmara da Invicta, para fazer igual balanço. Marcelo quis dar um sinal ao Governo em forma de apoio numa tarefa que não é “de um partido, não é tarefa de um grupo, não é tarefa de nenhuma personalidade, é uma tarefa coletiva, difícil, mas não impossível”.
Cartão do cidadão
O PAN entregou esta semana um projeto de resolução, no Parlamento, para a atribuição de “um cartão de identificação a todos aqueles que não têm uma casa ou um teto, introduzindo-se esse dado no chip identificativo”. O PAN lembra que “a burocracia não permite que as pessoas em situação de sem-abrigo sejam portadoras de uma cidadania plena, porquanto se lhes encontra vedado o acesso à obtenção de documentos que exigem a indicação de uma residência, como é o caso do cartão de cidadão”.
