Serão debatidas esta terça-feira duas propostas apresentadas pelo PSD que têm como objetivo a criação do programa ‘Mulher Migrante” e do Fundo de Apoio ao Associativismo Jovem no Estrangeiro (FAAJE).
Os sociais-democratas querem que este último projeto seja “financiado através de uma verba correspondente a 2% da receita anual dos postos consulares", refere o projeto de lei, que deu entrada na Assembleia da República em fevereiro.
"As associações são fundamentais para aprofundar a consciência cívica e participativa, essencial para a criação de um espírito democrático, assumindo-se como autênticas escolas de cidadania, mas são igualmente fundamentais para promover a integração dos membros das Comunidades na sociedade de acolhimento, contribuindo para superar dificuldades no domínio do acesso ao emprego, a oportunidades de formação e em diversificadas vivências culturais", refere a proposta.
Quanto ao programa ‘Mulher Migrante’, este visa "contemplar a situação específica da mulher emigrante, inserida em regra em meios estranhos, muitas vezes fragilizada e seriamente exposta ao mais variado tipo de discriminações".
O programa tem assim como objetivo “responsabilizar mais o Estado no sentido de aumentar a sua colaboração com o mais variado tipo de entidades ligadas às nossas comunidades, particularmente o movimento associativo, para uma ação mais eficaz em defesa dos direitos da mulher portuguesa", como por exemplo "seminários e ações de formação destinados a fomentarem a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, ações de prática laboral realizadas em empresas que envolvam mulheres portuguesas, estudos e investigações, iniciativas informativas junto das comunidades portuguesas no estrangeiro e de candidatos a emigrantes", refere o PSD.
O financiamento deste programa é assegurado “através de rubrica específica inscrita anualmente no orçamento do Fundo para as Relações Internacionais do Ministério dos Negócios Estrangeiros", propõem os sociais-democratas.
