O presidente do Tribunal Constitucional (TC) disse esta quarta-feira que a verba disponibilizada para a criação da nova Entidade da Transparência, organismo que vai fiscalizar os políticos, não é suficiente.
Durante uma reunião com os deputados da Comissão da Transparência, Manuel Costa Andrade explicou que a verba de 1,169 milhões não chega e que só para a instalação deste novo organismo são necessários mais 650 mil euros.
E o problema não é só a criação da entidade em si: terão de ser abertos concursos “a cada passo”, pois o Tribunal não tem “nem know how nem pessoal” para desenvolver este tipo de organismos, explicou a juíza Mariana Canotilho. “Não temos a mínima preparação, nem praticamente estruturas nenhumas, para criar estas entidades e pô-las a funcionar”, acrescentou Costa Andrade.
Além disso, será necessário aumentar também as verbas do TC, que tem o mesmo número de meios técnicos que tinha antes da criação das Entidades de Contas e da Transparência. Costa Andrade fez questão de frisar que a ideia de que neste Orçamento do Estado haveria um aumento das verbas para o TC não é verdadeira: "O Orçamento manteve-se igual, se descontarmos o montante para a Entidade", explicou.
