A PGR esclareceu que a procuradora-geral da República, Lucília Gago, não tem quaisquer poderes acrescidos de intervenção direta em processos do Ministério Público (MP).
«O parecer não atribui ao Procurador-Geral da República poderes acrescidos de intervenção direta em processos, mantendo os poderes hierárquicos que sempre lhe foram conferidos intocáveis», esclareceu a PGR, numa nota divulgada, esta sexta-feira.
A procuradoria adiantou ainda que os magistrados do MP têm o dever de recusar ordens ilegais e que, segundo o parecer do Conselho Consultivo, prevê que a hierarquia do MP pode intervir nos processos-crime.
“Reitera-se, como resulta expressamente do parecer, que os magistrados do MP têm o dever de recusar ordens ilegais e a faculdade de recusar tal cumprimento em casos de grave violação da sua consciência jurídica”, pode ler-se na nota.
Recorde-se que o Sindicato dos Magistrados do MP impugnou judicialmente, esta quinta-feira, a diretiva da Procuradoria-Geral da República e lançou várias críticas a Lucília Gago, admitindo que “é a morte do Ministério Público”.
