O Conselho de Ministros elaborou, esta sexta-feira, o segundo pacote de medidas para combater a pandemia de covid-19 em Portugal. Um dia depois de dar a conhecer quais as restrições ao direito de circulação e à liberdade de iniciativa económica, António Costa anunciou, após uma reunião com Marcelo Rebelo de Sousa, quais as medidas de apoio social e económico para a população portuguesa.
António Costa começou por referir que, para além deste ser um momento de “emergência sanitária”, era também um “momento de urgência económica, onde é preciso preservar o emprego, os rendimentos e impedir que as empresas encerrem as suas portas”.
Durante esta “travessia” será essencial assegurar liquidez às empresas – para que os postos de trabalho sejam preservados. Considerando ser irrealista apresentar um programa de relançamento da economia, Costa garantiu que esta altura trata-se de “nos concentrarmos em salvar vidas na área da saúde e de salvar empregos, rendimentos e empresas na área da economia”. Para isso, o Governo aprovou um conjunto de linhas de crédito que apenas serão acessíveis às empresas “sob condição de manutenção de emprego”.
Foram também criadas condições para que os trabalhadores mantenham os seus postos de trabalho, apesar de possíveis quebras nos rendimentos, e que, os trabalhadores que tenham que ficar com os filhos devido ao encerramento das escolas tenham os seus rendimentos assegurados. Ainda no que diz às empresas, Costa anunciou o adiamento para o segundo semestre de 2020 do “pagamento de 2/3 das contribuições sociais e também as entregas de IVA, IRS e IRC que teriam lugar nos próximos três meses” de forma a poder as empresas em funcionamento e os postos de trabalhos.
Costa anunciou ainda o alargamento das linhas de crédito a outras atividades económicas, como o comércio, “que são agora particularmente atingidos”.
Foi também aprovada em Conselho de Ministros a suspensão do prazo de caducidade dos contratos de arrendamento durante os próximos três meses. “Não é momento para acrescentar à ansiedade que todos vivemos, a ansiedade de procura de casa”, explicou. Do ponto de vista social, foi ainda aprovada a prorrogação automática dos subsídios de desemprego que já estão a pagamento, bem como o do Complemento Solidário para Idosos ou Rendimento Social de Inserção, que vão passar a renovar-se automaticamente.
Garantindo que o próximo trimestre seria “muito duro para todos”, o primeiro-ministro afirmou querer relançar a economia em junho, considerando que, para tal, será essencial não só proteger o emprego e garantir o rendimento das famílias, como também evitar a destruição das empresas. “Este é um esforço que compete a todos”, alertou, acrescentando que a prioridade será “travar a incerteza e devolver a confiança”.
“As empresas que neste momento estão a sofrer um forte condicionamento da sua atividade têm de subsistir, os postos de trabalho que existem não podem desaparecer e os rendimentos das famílias não podem ser mais fragilizados”, afirmou António Costa, garantindo que não há “ilusões” de que todas as medidas que foram precisas tomar terão “pesadas consequências na nossa economia”.
