O Governo assinou, este domingo, três despachos, que entram em vigor às 00h00 de segunda-feira, para garantir “serviços essenciais ao país”, como o abastecimento de água, gestão de resíduos urbanos, fornecimento de energia, eletricidade, gás e combustíveis e também os transportes. O objetivo é “assegurar a continuidade e a ininterruptibilidade da prestação dos serviços públicos”.
Os três despachos, assinados pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, visam a garantia dos serviços essenciais ao país e “surgem dada a situação excecional que se vive e a proliferação de casos registados de contágio de covid-19 e que exige a aplicação de medidas extraordinárias e de caráter urgente com vista a prevenir a transmissão do vírus e conter a expansão da doença”, explica um comunicado do Ministério do Ambiente.
O primeiro despacho abrange os seguintes setores: Abastecimento de água para consumo humano; Saneamento de águas residuais urbanas; Gestão de resíduos urbanos; Fornecimento de energia, compreendendo a eletricidade e o gás natural; Fornecimento de combustíveis líquidos e de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL); Transporte público de passageiros.
Os outros dois despachos são dirigidos a dois serviços do Ministério (Agência Portuguesa do Ambiente e Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas), estando dispensada a sua publicação.
O Governo sublinha que, em todos os setores mencionados, “as entidades e empresas gestoras dos sistemas devem definir as equipas necessárias para garantir as atividades que se descrevem”.
“Dirijo-me, hoje, a todos os que com o seu trabalho e dedicação continuam a garantir o bom funcionamento dos serviços essenciais no nosso país”, começou por referir João Pedro Matos Fernandes, manifestando o seu “sincero agradecimento” a estes funcionários.
“Peço-vos toda a cautela, que cumpram as regras de higiene e de proteção que são públicas, mas que continuem, pois mais do que nunca, o país e os portugueses dependem do vosso trabalho”, adianta.
