O PCP questionou, este sábado, o Governo acerca da entrada em regime de layoff da Scotturb, empresa de transportes que opera nos concelhos de Sintra, Cascais e Oeiras e que, alegando uma quebra de 53% na faturação, se prepara, segundo o partido, para suspender os contratos de 87 trabalhadores.
Considerando “inaceitável” a suspensão dos contratos de trabalho e sublinhando que a redução do número de trabalhadores no ativo poderá colocar em causa o cumprimento do serviço, aumentado os “fatores risco de contaminação e propagação da doença”, o PCP questiona o Governo se tem conhecimento da situação e quais são as medidas a ser – ou que irão ser – tomadas pelas autoridades, de modo a averiguar a legalidade deste processo de layoff simplificado.
Também as medidas tomadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho na defesa dos direitos dos trabalhadores foram questionadas, assim como quais as medidas que o Governo vai tomar para garantir que utentes dos transportes públicos se desloquem em segurança nestes três concelhos.
O Grupo Parlamentar do PCP assinala ainda que o contrato da empresa com a Câmara Municipal de Cascais, assinado em outubro do ano passado e em vigor por 730 dias, refere que “a remuneração é assegurada de acordo com os quilómetros percorridos” e não se relaciona com o número de clientes que são transportados e, por isso, “não será no serviço de transporte público em Cascais que a Scotturb registará redução da faturação”.
O partido afirma, no requerimento enviado ao Governo, que a redução de receitas “não deverá ser expressiva” no que diz respeito aos concelhos de Sintra e de Oeiras, pois “foi também anunciado que o Governo vai manter o pagamento dos passes às empresas pelo transporte de passageiros, apesar da quebra do número de pessoas que estão a utilizar os transportes públicos”.
