O Governo não está preocupado com a eventual disseminação do vírus nas prisões, onde praticamente não existem casos confirmados de covid-19. Trata-se de pura propaganda político-ideológica.
Nada que não estivéssemos já habituados com este Governo, mas neste caso coloca-se em grave risco toda a população, sobretudo numa altura em que, como não é difícil de antever, vamos assistir a um aumento geral da criminalidade em função da deterioração da situação económica.
Antes de mais expor a mentira do Governo e do Presidente da República, por muito que procurem esconde-la. De facto, o perdão previsto no diploma aprovado na AR exclui a aplicação a uma série de crimes graves, como homicídios e crimes sexuais. Depois, após discussão na especialidade, essas exclusões foram alargadas ao indulto excecional a conceder pelo Presidente da República (não constavam na proposta original do Governo).
No entanto, a figura das licenças administrativas alargadas a 45 dias e renováveis sem limite não estabelece qualquer exceção de tipo de crimes: podem beneficiar delas homicidas, pedófilos, violadores ou terroristas. Quem desconfiar veja por si próprio o art. 4º do diploma aprovado: qualquer criminoso pode vir a beneficiar dessas licenças alargadas. Ora, se um pedófilo ou um homicida acabarem a beneficiar de 45 dias de licença , renováveis sem limite, é ou não verdade que são colocados em liberdade, fora dos muros do estabelecimento prisional? Deixem de enganar as pessoas.
Se algum homicida violento ou algum violador voltar a atacar durante essa liberdade provisória, quem quererá saber se foi por causa do indulto, do perdão ou de licença administrativa?
O que o Governo está a fazer é um crime contra a sociedade portuguesa.
Acresce a tudo isto ainda outra razão: em função da inevitável crise económica, assistiremos a um aumento da pequena criminalidade e dos crimes contra o património. Como pode isso ser compatível com a libertação destes reclusos, cerca de 10% da população prisional?
Não seria melhor, por exemplo, criar prisões provisórias adaptadas ou reativar uma série de estabelecimentos prisionais que estão inativos neste momento?
Quiseram fazer disto uma questão humanitária, que dividisse de forma bem clara os "humanistas" de esquerda e os "facínoras" da extrema-direita. Pode ser que os acontecimentos das próximas semanas demonstrem que governar a pensar em rótulos e em preconceitos dá quase sempre mau resultado.
por André Ventura
Presidente do Chega
