A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, é recebida esta segunda-feira pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para a avaliação de indultos, aplicados em estado de emergência para evitar um surto nas prisões da covdi-19. Os pedidos de avaliação não ultrapassam a dezena e meia e não é líquido que possam receber todos luz verde do Chefe de Estado.
Na última reunião do conselho de ministros, a ministra da Justiça revelou que reebeu mais de 400 pedidos de indultos. “O Ministério da Justiça recebeu, por baixo, 400 pedidos de indulto, é nessa ordem. Considerando os critérios que foram definidos na lei, que foram acordados, eu creio que não serão presentes ao senhor Presidente da República mais de uma dezena, dezena e meia”, declarou a governante.
De realçar que com o estado de emergência renovado até dia 2 de maio, foram aprovadas várias medidas para evitar que a covid-19 se propague nas prisões. Este terá sido, aliás, o dossiê menos consensual da aplicação das várias versões de estado de emergência no País, por causa da covid-19.
O indulto excepcional é apenas uma parte do mecanismo aplicado para a libertação de alguns detidos.
De facto, as medidas de libertação de presos aprovadas no âmbito do estado de emergência abrangem apenas reclusos que estejam a menos de dois anos do final da pena. Assim, ficaram de fora os condenados por homicídio, violência doméstica, maus-tratos, crimes contra a liberdade sexual e autodeterminação sexual ou crimes cometidos por titular de cargo político ou de alto cargo público ou contra forças de segurança. A medida avançou no passado dia 11 de abril e nas primeiras 24 horas foram libertados 289 reclusos, de acordo com dados dos cinco tribunais de execução de penas.
No debate sobre esta medida, o PSD criticou o Governo, defendendo que não deveriam ocorrer perdões de penas, mas a prisão domiciliária. Depois do virus passar, os reclusos abrangidos deveriam regressar aos estabelecimentos prisionais. André Ventura, do CHEGA, absteve-se no estado de emergência por ser contra a libertação de presos por se permitir “o pandemónio”.
