Depois de muita especulação, já sabemos exatamente quais as acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça brasileiro, Sérgio Moro, contra o Presidente Jair Bolsonaro, perante a superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, ao longo de mais de oito horas, este sábado. O depoimento não foi inesperado: o resumo é que Bolsonaro tentou interferir com a Polícia Federal, como declarou Moro na sua demissão – perante a polícia, o ex-ministro elaborou sobre como isso aconteceu. Suspeita-se que o objetivo fosse escudar os filhos de Bolsonaro das investigações judiciais em curso contra eles. Uma “mentira deslavada”, declarou o Presidente, que negou todas as acusações e ripostou com contra-acusações a Moro.
Os alegados crimes de Bolsonaro terão começado em agosto de 2019, com a exigência da mudança do comando da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Coincidentemente, foi neste estado que o clã Bolsonaro construiu a sua carreira política. E é onde o filho mais velho de Bolsonaro, Flávio, senador pelo Rio de Janeiro, é acusado dos crimes mais variados.
As suspeitas sobre o filho do Presidente vão desde desvio de fundos públicos para financiar prédios ilegais até à associação com as poderosas milícias da “Cidade Maravilhosa”, que controlam muitas das suas favelas – e dos seus votos. Flávio chegou a ser associado aos milicianos acusados de matar Marielle Franco, uma vereadora do Rio de Janeiro, em 2018.
Moro testemunhou que o Presidente, apesar da sua profunda ligação à cidade, insistiu no afastamento do superintendente do Rio de Janeiro, Ricardo Saad. Na altura, o então ministro da Justiça acedeu, alegadamente porque Saad já teria mostrado interesse em sair.
O problema é que a nomeação de superentendentes não está a cargo do ministério da Justiça, mas sim da própria Polícia Federal. Esta escolheu Carlos Oliveira Sousa para o posto – o Presidente recusou, queria ser ele a decidir. Algo que levou o então diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, a ameaçar demitir-se: Bolsonaro acabou por ceder.
Uns meses depois, em janeiro de 2020, o Presidente mudou de ideias. Segundo Moro: agora já queria a demissão de Valeixo. Pretendia substituí-lo por Alexandre Ramagem, diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ramagem faz parte do círculo próximo do clã Bolsonaro, o que terá levado o então ministro da Justiça a recusá-lo, assim como outros dois nomes sugeridos pelo Presidente, por também serem demasiado próximos.
Em março, o comando da Polícia Federal do Rio de Janeiro voltou à baila. Moro testemunhou que, enquanto visitava Washington, terá recebido um sms do Presidente do Brasil, que dizia, “mais ou menos”, o seguinte: “Moro você tem 27 superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro’.
O ex-ministro admitiu que discutiu a possibilidade de aceder ao pedido com Valeixo. Este inicialmente recusou, mas terá acabado por ceder por cansaço. Em abril, Bolsonaro terá enviado a Moro uma notícia no Whatsapp sobre a investigação policial a um esquema fake news, onde o seu segundo filho, Carlos Bolsonaro, viria a ser implicado – na mensagem seguinte, lia-se que era mais um motivo para mudar o comando da Polícia Federal.
O caso chegou ao ponto de, a 22 abril, em plena reunião de ministros, Bolsonaro ter exigido relatórios sobre a Polícia Federal, cujas reuniões eram gravadas, acrescentou Moro. Dois dias depois, no Diário Oficial da União, surgia a exoneração de Valeixo, assinada pelo então ministro da Justiça – que diz que não soube de nada nem assinou nada. A assinatura de Moro seria posteriormente retirada do documento, mas já tinha levado à demissão do ministro, em protesto.
Contra-acusações A resposta de Bolsonaro ao depoimento não se fez esperar. “Ele [Moro] disse que eu pedi [relatórios] numa reunião de ministros. Uma reunião de ministros. Ia pedir algo ilegal? Não peço ilegal nem individualmente, que dirá em forma coletiva”, disse.
Ao longo de todo o seu depoimento, Moro absteve-se de acusar diretamente o Presidente de qualquer crime, repetindo que isso cabia aos investigadores. Ao mesmo tempo, descrevia ações que encaixam na definição de obstrução de justiça, segundo alguns juristas. Contudo, alguns também consideram que a demora de Moro em denunciar o caso pode constituir crime de prevaricação. Ou seja, quando um funcionário não age ou tarda em agir em prol da causa pública, por motivos pessoais.
Bolsonaro ainda juntou a acusação que o seu ex-ministro da Justiça divulgava informações sensíveis para media como a Globo – algo de que Moro já fora acusado nos seus tempos de juiz da Lava Jato. “Entregava para a Globo as coisas há muito tempo. É um homem que tinha peças de relatórios parciais, de coisas que eu passava para ele. Entregar pra Globo isso? Isso é um crime federal, talvez incurso na Lei de Segurança Nacional”, declarou o Presidente, sem especificar.
