O Governo anunciou a distribuição de 15 milhões de euros em publicidade institucional para apoiar a comunicação social em tempo de pandemia e até já tinha feito a distribuição dos valores aos grupos de comunicação social – deixando mais de metade dos milhões para o grupo Impresa (SIC e Expresso) e para a Media Capital (TVI) –, mas, depois de várias críticas, assumiu que as contas afinal estavam erradas.
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A ‘deteção’ do erro surgiu depois de o Observador ter tornado público a incompreensão face aos quase 20 mil euros que lhe calhavam e questionado os critérios que presidiram a tal afetação de verbas. O conselho de administração deste jornal online explicou que não só «nunca solicitou este tipo de apoio», como «este programa não cumpre critérios mínimos de transparência e probidade para que o Observador possa aceitar fazer parte dele». O conselho de administração vai mais longe e afirma que o despacho divulgado é «omisso nos critérios da distribuição e o Governo não divulgou como fez os cálculos dos montantes».
Depois de o Observador, também o site ECO veio rejeitar os apoios do Governo. O jornal online, que teria direito a quase 19 mil euros, garante que «não está em causa o valor do apoio, mas o modelo seguido, de subsidiação direta, em vez de um mecanismo que passe a decisão do apoio para o leitor», escreveu o presidente do conselho de administração da Swipe News – dona do ECO –, Rui Freitas.
O responsável explica ainda que «ao ECO caberia uma verba de 18.981 euros, recusaríamos qualquer que fosse o subsídio dado nestes condições, porque está em causa o modelo e não o valor. Mas não podemos deixar de sublinhar que este processo não tem a transparência que se exige tendo em conta o dinheiro público envolvido e o setor abrangido. Não se conhecem os parâmetros para os resultados apurados, os cálculos que foram feitos ou a sua ponderação. Sabemos apenas que foi tido em conta a receita do segundo trimestre de 2019 e circulação em banca. Nada mais».
Só depois destas e outras posições públicas é que o Governo vem dizer que afinal se enganou nos cálculos, sem que também aí tenha decidido explicar quais os critérios ou sequer o que falhara.
O Ministério da Cultura fez saber que se enganou na atribuição de valores: afinal não cabiam ao Observador os quase 20 mil euros, mas sim 90 mil. Apesar do aumento, o jornal online manteve a postura de rejeição do apoio.
Ao SOL, o gabinete do secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, assume o erro: «Na tabela publicada em Diário da República com os valores a atribuir, foi detetado um erro. O valor para compra antecipada de publicidade ao jornal Observador é de 90.568,98 euros, e não 19.906,29 euros». E explica o próximo passo neste processo: «É corrigido o valor do Observador e, por conseguinte, são reajustados todos os outros valores, proporcionalmente». No entanto, fica por explicar como é que os reajustes serão feitos. É que, com as rejeições de dois órgãos de comunicação social, ficam cerca de 110 mil euros por atribuir.
Quanto aos critérios de atribuição – que tanta confusão têm causado dentro e fora da comunicação social – a tutela explica que «a distribuição da verba é feita de acordo com critérios proporcionais e objetivos: receitas de comunicações comerciais e receitas da circulação em período homólogo (2.º trimestre de 2019)».
Depois, tendo em conta o somatório dos valores de receitas de comunicações comerciais e de circulação no período homólogo, que os órgãos de comunicação social comunicaram ao Governo, o montante total disponível para estas entidades, de 11.250.000,00 euros, foi calculada a percentagem a alocar a cada um, explica a secretaria de Estado. «Para a fixação dos critérios e dos montantes a atribuir foram tidos em consideração os contributos de todos os órgãos de comunicação social de âmbito nacional que constam da tabela publicada em Diário da República, bem como as entidades representativas do setor, nomeadamente, a Plataforma de Media Privados, a Associação Portuguesa de Imprensa, a Associação de Imprensa de Inspiração Cristã, a Associação Portuguesa de Radiodifusão e a Associação de Rádios de Inspiração Cristã».
SJ: apoio ‘não é suficiente’
Antes de o Governo ter anunciado o valor dos apoios, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) já tinha comentado o assunto. Em comunicado, o sindicato defende que «o apoio de emergência de 15 milhões de euros anunciado pelo Governo a 17 de abril não é suficiente e impõe-se a adoção de medidas de médio e longo prazo, há muito sugeridas pelo SJ e outras organizações do setor».
Recorde-se que, para ajudar a comunicação social face ao contexto da pandemia da covid-19, o Governo decidiu comprar antecipadamente espaço/tempo para difusão de ações de publicidade institucional em órgãos de comunicação social. O valor total é de 15 milhões de euros: 75% para os órgãos de comunicação social nacionais e 25% para os locais.
