Portugal não vai ser penalizado mesmo que ultrapasse o défice excessivo este ano. A garantia foi dada pela Comissão Europeia, ao afirmar que «à luz da ativação da cláusula de escape geral [ao Pacto de Estabilidade e Crescimento], não são tomados passos adicionais no processo de desvio significativo». Isto significa que Portugal poderá ter um défice superior a 3% do Produto Interno Bruto (PIB) sem penalizações, apesar de Bruxelas ter admitido que o «coronavírus atingiu-nos como um asteroide e deixou uma cratera na economia europeia».
A decisão não surpreende os analistas contactados pelo SOL.
Para André Pires, dado o contexto atual provocado pela pandemia, a solução parece-lhe «razoável e previsível», refere o analista da XTB, mas lembra que o tratado foi criado para evitar uma crise de dívidas soberanas como a 2011. «Se o seu levantamento não for acompanhado por estratégias de investimento e revitalização da economia, o resultado pode ser catastrófico».
Também Pedro Amorim admite que o «tratado existe por algum motivo, para evitar as crises como a última, em 2011, em que as crises das dívidas soberanas arrasaram todo o sul da Europa». No entanto, o analista da Infinox lembra que «é estritamente necessário o não cumprimento do tratado, mas convém ser aplicado ao mesmo tempo que uma estratégia voltada para o investimento, numa economia apoiada em produtos de alto valor acrescentado e emprego especializado não precário»
Portugal alvo de 2 processos
Desde a criação do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), há cerca de 18 anos, a Comissão Europeia já instaurou dois procedimentos contra Portugal por défice público excessivo (PDE). O primeiro alerta da Europa para um défice excessivo ocorreu em 2002, devido a um défice de 4,8% no ano anterior. «Mas em 2002, o défice descera para 3,3%, pelo que não se iniciou um PDE», lembra André Pires. E acrescenta «foram precisos só mais três anos para que o primeiro PDE fosse instaurado contra Portugal, por um défice de 6,4% em 2004 – ainda no governo de Durão Barroso – o qual se manteve no ano seguinte, já no governo de José Sócrates. Foram precisos três anos para fechar o procedimento, quando em 2008 se averiguou um défice de 3% no ano de 2007».
O que é certo é que foi ‘sol de pouca dura’. Em 2009, foi aberto um novo procedimento por défice excessivo. E, ao contrário de anos anteriores, demorou mais tempo a ser fechado, com Bruxelas a avançar com uma proposta de sanção sobre Portugal em 2016, que poderia resultar numa a multa ou em congelamento de fundos europeus. «Eram os efeitos da crise financeira e bancária nas contas públicas», refere o analista da XTB.
Uma situação que acabou por ser encerrada, porque, em 2017, o défice desceu abaixo dos 3% do PIB. «Para esse feito, foi preciso promover o investimento e reforçar as finanças públicas. No entanto, o que realmente teve impacto no défice foi o grande aumento de impostos. O défice orçamental de 2018 ficava já em 0,5% do PIB, muito longe dos 10% do PDE de 2009», diz ao SOL.
Para este responsável, a explicação é simples: «A carga fiscal recorde acabou por encobrir os problemas estruturais de uma gestão eficiente da despesa, as quais poderão, agora, emergir na atual crise».
Período de austeridade
Pedro Amorim vai mais longe e lembra que a última crise das dívidas soberanas, em 2011, criou um período de austeridade até à data de hoje. «Após a crise do subprime em 2008, o Governo português pela recomendação da União Europeia, principalmente da Alemanha, aumentou a sua despesa pública no sentido de criar infraestruturas para o desenvolvimento e atração de investimento privado em todo o território nacional. No outro lado do Atlântico, no mesmo ano, presenciava-se um dos maiores crashs da bolsa do século, levando a todo o setor financeiro a pedir ajuda à FED», lembra o analista da Infinox.
Feitas as contas, o défice passou de -2.9% do PIB em 2007 para -11,4% do PIB em 2010, levando assim a dívida pública dos 66% do PIB para acima dos 100%. «Devido à crise das dívidas soberanas em 2011, alguns países com elevados défices nas contas públicas tiveram enorme dificuldade em financiar-se no mercado, levando a que a Grécia, Irlanda e Portugal a pedir ajuda internacional ao FMI – Espanha pouco faltou e Itália também. Tirando a Irlanda, Grécia e Portugal enfrentaram enormes medidas de austeridade baseada no corte do investimento público e corte nos rendimentos», refere ao SOL.
Em Portugal, de acordo com o responsável, estas medidas de austeridade foram um travão para a estratégia definida pela União Europeia com aposta nas infraestruturas para atração de investimento. «Os impostos pagos pelas pessoas, empresas e para o investimento aumentaram. O investimento público passou a ser nulo, criando um ‘quadrado à beira mar plantado’ sem qualquer atratividade para investimento», salienta. E, segundo o mesmo, fez com que o Governo fosse até mais austero do que a Troika. «A famosa frase do primeiro-ministro da altura ‘vamos para além da Troika e não vamos ser piegas’ foi uma tremenda machadada na atratividade do país em termos fiscais para o investimento». E acrescenta que havia a necessidade de uma reforma profunda no Estado, mas que acabou por ser «baseada num corte de rendimentos nos salários da administração pública. Essa reforma deveria ter sido baseada na eficiência dos serviços públicos com o objetivo de aumentar a eficiência, rapidez de resposta e deixar de ter um Estado/serviços altamente burocráticos».
Recomendações
Apesar de Bruxelas dar algum alívio nas contas públicas, faz algumas recomendações a Portugal ao considerar que o país deve fortalecer a resiliência do sistema de saúde e assegurar acesso igual a cuidados de saúde de qualidade e de longo prazo. Mas não fica por aqui e foca ainda o emprego, ao afirmar que deve ser dada prioridade a medidas para preservar empregos, bem como garantir proteção social e de rendimentos suficiente e eficaz, e ainda apoiar o uso de tecnologias digitais para assegurar acesso igual a educação de qualidade e formação e impulsionar a competitividade das empresas.
Para o analista da XTB, contudo, estas recomendações são «bastante genéricas». Ainda assim, reconhece que incentivam o Governo a assegurar o acesso à liquidez pelas empresas, em particular pequenas e médias, e chama a atenção para o facto de o Executivo necessitar de «fomentar projetos de investimento público e de estimular o investimento privado para promover a recuperação económica» – o que, no seu entender, «parecem recomendações muito sensatas, mas que o Governo tem tido dificuldade em implementar».
Um caminho que, para Pedro Amorim, pode ser considerado perigoso. «O que estamos a presenciar serão os mesmos riscos de estratégia perigosa que a União Europeia adotou na última década, apostando no crescimento e desenvolvimento rápido, mas pouco sustentado. Os valores de crédito concedido no início do ano bateram recordes históricos de sempre, as taxas de juro estavam e estão historicamente negativas, tornando assim a ajuda monetária quase inevitável nesta altura. Já há muito tempo o mercado financeiro criticava esta estratégia política da União Europeia e do BCE», salienta. E vai mais longe, considerando que estas recomendações são feitas por «alguém que tem pouca experiência em gestão/administração de políticas públicas». E dá exemplos: «Todas as recomendações visam um aumento da despesa pública em dezenas de milhares de milhões de euros que já devia ter sido recomendado há dez anos, com visão de longo prazo. Nesta altura do campeonato, as sete recomendações deixadas recentemente fazem lembrar uma carta ao Pai Natal. Só existe uma que se pode fazer que reduz despesa: aumentar a eficiência dos tribunais administrativos e fiscais». refere ao SOL.
O analista da Infinox chama ainda a atenção para o facto de os números da queda do investimento não terem precedentes. «Infelizmente, não há dinheiro público nesta altura. As receitas fiscais caíram a pique e necessitamos de uma reforma fiscal que estimule de novo o investimento. Uma medida mais eficaz seria a redução dos impostos para novos investimentos, porque o dinheiro não desaparece, ele circula», acrescentando ainda que «uma aposta na captação de investimento estrangeiro seria uma boa recomendação».
Maiores quebras desde 1978
Os indicadores coincidentes para a atividade económica e para o consumo privado registaram em março e abril as maiores quebras mensais desde o início das séries, em 1978, refletindo o impacto da crise pwandémica. Os dados foram revelados pelo Banco de Portugal (BdP) e demonstram que o consumo privado desacelerou pelo oitavo mês consecutivo de uma variação homóloga de -0,3% em março para -1,5% em abril. Já a taxa de variação homóloga do indicador para a atividade económica foi negativa em 1,7%, agravando-se face aos -0,9% de março.
