O projeto de lei do PAN que prevê a alteração das regras de nomeação do governador do Banco de Portugal, definindo cinco anos para o “período de nojo”, passou na generalidade com votos contra do PS e abstenções do PEV e PCP. PAN, PSD, CDS, Chega, Bloco de Esquerda, Iniciativa Liberal e a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira estiveram de acordo no voto a favor, mas podem não estar de acordo quanto à duração do período entre a saída do Governo e a nomeação para o Banco de POrtugal (BdP).
André Ventura afirmou ontem que a razão pela qual o partido votou a favor do projeto de lei prende-se com a duração do período de nojo originalmente definido na proposta. “Entendemos que é esse o período que se deva manter”, defende, explicando que “não o chocaria” se a duração do período transitório fossem “oito ou dez anos”.
“Neste caso de Mário Centeno, se se confirmar a ida para o Banco de Portugal, que independência é que pode ter o ministério das Finanças face ao Banco de Portugal quando, uns meses antes, o titular que vai ser o titular do BdP era superior ao atual ministro das Finanças?”, questiona Ventura, defendendo que os cinco anos são “o prazo mínino razoável” para que “os poderes se sintam efetivamente independentes”.
Já Rui Rio, classificou este prazo “um exagero”. O presidente do PSD considerou que é preciso haver um “equilíbrio” e, no próprio dia da votação, defendeu que seria mais “sensato e equilibrado” definir um período de dois anos para esta nomeação, se em causa estiver uma pessoa que tenha ocupado um cargo goevrnamental. “Nós poderemos vir a viabilizar uma legislação desse género, que aconselhe esse período de nojo, mas num período de tempo muito mais escasso e muito mais baixo”, afirmou, citado pela “Lusa”, durante uma visita ao Fundão.
Governador e administração Para Rio, é preciso separar as coisas no que diz respeito às nomeações para governador do BdP e a cargos na administração da instituição, para os quais também prevê um período de nojo com a duração de um ano.
Para o líder do Chega, esta separação não deverá ser feita. “Politicamente, há instituições mais importantes que outras, e o Bdp é uma delas – a CMVM também é muito significativa – mas começar a distinguir pode dar a ideia de uma hierarquia dentro das entidades independentes.”, explica o deputado do Chega.
CDS entregou proposta semelhante
A ideia defendida pelo PAN não é nova, já que, no passado dia 22 de maio, o CDS entregou no Parlamento uma proposta semelhante, na qual defendia a obrigatoriedade de ser preciso esperar três anos para que membros do Governo, órgãos executivos das regiões autónomas ou das autarquias locais fossem nomeado para governador do BdP.
Na altura, Cecília Meireles afirmou que o diploma respondia “a algumas perguntas que as dúvidas em torno do destino de Mário Centeno vieram trazer”. Questionada, na altura, acerca do diploma do PAN, a líder da bancada centrista salientou que “a questão aqui é o princípio, depois o tempo é discutível”.
O projeto do CDS também prevê que o governador do BdP – tal como membros de outras entidades reguladoras e supervisoras – seja nomeado pelo Presidente da República. Segundo explicou a deputada, a intervenção de três orgãos de soberania, ao invés de um, “tornaria estas nomeações bastante mais escrutinadas e escrutináveis”. Apesar de não considerar este o ponto fundamental, André Ventura diz ao i que não o choca “o reforço dos poderes presidencias nesta matéria, porque o Presidente também é quem tem a maior legitimidade do ponto de vista democrático”.
MEE agradece a Centeno
Ontem, após, a reunião do Conselho de Governadores do Mecanismo de Estabilidade Europeia (MEE), Klaus Regling deixou um agradecimento a Mário Centeno. “Quero agradecer a Mário Centeno pelo seu trabalho árduo e quero manifestar o meu reconhecimento pessoal”, afirmou o diretor do MEE, acrescentando que durante os dois anos e meio em que Centeno foi presidente do Eurogrupo “muita coisa” tinha sido feita. Na última reunião do MEE como presidente do Eurogrupo, que se realizou por vídeoconferência, Centeno considerou que foram, tomadas decisões “muito importantes”, referindo-se ao programa de resgate financeiro à Grécia, o acordo para a reforma do MEE e, mais recentemente, o programa de empréstimos a condições favoráveis devido à crise gerada pela covid-19.
