Foi um anunciado um reforço de 504 milhões de euros para a Saúde. Já defendeu um investimento idêntico ao da TAP. Estava à espera de outro sinal de aposta no SNS?
Estava. Podemos analisar isto de várias maneiras. Uma maneira é pensar que nestes três meses a atividade não covid baixou bastante, para não dizer que esteve quase parada. O número de consultas e exames complementares de diagnóstico caíram a pique e as cirurgias programadas foram, na sua maioria, adiadas. Na ARS Norte, se compararmos os doentes em lista de espera para cirurgia baixaram em relação a fevereiro porque não houve novos doentes inscritos. Foram-se operando doentes prioritários mas não entraram doentes novos na lista de inscritos para cirurgia: as consultas nos centros de saúde pararam, os doentes deixaram de ser referenciados para os hospitais, os próprios hospitais fizeram menos consultas, em alguns casos os doentes tiveram medo e acabaram por não aparecer. Portanto, tivemos uma redução significativa da atividade assistencial.
E como é que isso lhe permite avaliar o reforço?
Se admitirmos que a atividade assistencial neste período mais crítico de três meses de resposta à pandemia baixou 50% e que existe este período para recuperar, se verificarmos o impacto que isso teria no orçamento ao longo do ano, vemos que é um montante insuficiente. O orçamento do SNS para este ano era superior a 10 mil milhões de euros. Três meses correspondem a 25% do ano. Se admitirmos que 50% da atividade não foi realizada, temos de recuperar o equivalente a 12,5% da atividade do ano e, isso, tendo em conta o orçamento previsto para o SNS antes da pandemia, corresponderia 1250 milhões de euros.
Acaba por ser uma coincidência ser o valor em cima da mesa para a TAP?
Não critico o valor para a TAP, mas no caso da TAP estamos a falar de uma empresa pública com gestão privada. O SNS é um ativo público e precisa de investimento.
No caso da TAP é um empréstimo, no SNS seria um investimento mais a ‘fundo perdido’?
Essa continua a ser a visão dos políticos mas investir na Saúde não é a fundo perdido. Se as pessoas estiverem mais saudáveis trabalham mais, contribuem para as economias familiares e, através dos impostos, contribuem para a economia do país. O investimento em Saúde tem retorno. Basta recordar o estudo da Universidade Nova apresentado no ano passado que mostrava que, o facto de as pessoas retornarem ao trabalho mais cedo depois de receberem cuidados de saúde, significava um retorno de 5,8 mil milhões de euros, metade do orçamento para a Saúde. Neste momento, temos de retomar a atividade perdida e só para isso precisamos de seguramente mais dinheiro do que este reforço. Se queremos fazer a retoma da atividade perdida em produção adicional do SNS ou contratando serviços com o setor privado e social, vai ser preciso investir mais.
Havendo mais investimento no SNS não será preciso recorrer ao privado ou são muitos doentes?
O ideal é que seja feito tudo através do setor público, temos de ver é se temos capacidade para isso. Não consigo e acho que ninguém consegue, a não ser aldrabando, estar a recuperar milhares e milhares de doentes e cirurgias ao mesmo tempo que estou a ver os doentes que tenho marcados. Só para ter uma ideia, na minha consulta no São João não tenho vagas até daqui a março ou abril do próximo ano. E como eu a maior parte dos médicos nos hospitais e centros de saúde. É evidente que temos agora milhares de pessoas para recuperar e a única forma é aumentar a resposta, a outra alternativa é aumentarem as listas de espera e os doentes todos esperarem mais tempo. Se for para colocar o SNS onde estava antes desta crise, vai ser preciso um grande reforço. Pode fazer-se mais através da produção adicional de consultas e cirurgia, trabalhar-se ao sábado, ao domingo, fora do horário habitual. Eventualmente no caso dos exames complementares de diagnóstico é possível fazer convenções com o setor social e privado, mas isto tem um custo e estes 504 milhões não dão para isso.
Preveem o reforço de contratações e cuidados intensivos.
São descritos um conjunto de investimentos mas as verbas inscritas parecem-nos aquém do necessário. O reforço para despesas com pessoal é de 200 mil euros. Sabemos que as verbas podem estar noutras rubricas, nomeadamente nos hospitais EPE, mas nesta é um valor irrisório. Continuamos a ter contratações pendentes nos hospitais e mesmo o reforço que o primeiro-ministro referiu de que iriam ser contratados mais 2800 profissionais e consolidados os 2400 que foram contratados durante a pandemia, muitos destes profissionais que vieram reforçar o SNS foram voluntários e não vão ficar a trabalhar no setor público. O orçamento suplementar não está ainda completamente detalhado mas nas referências apresentadas no Governo não se fala de uma aposta nos cuidados primários, que têm uma grande recuperação a fazer e a quem foi atribuída pela ministra da Saúde a nova tarefa de dar acompanhamento médico aos lares. O reforço para a saúde pública não dá para corrigir o défice quanto mais para reforçar a resposta. Sobre a Medicina do Trabalho nada é dito também e existe um défice em todos os hospitais.
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