O Estado voltou aos comandos da TAP precisamente cinco anos depois de o Governo maioritário de Pedro Passos Coelho anunciar a privatização da companhia aérea. Estávamos em junho de 2015, e o acordo com o consórcio Atlantic Gateway, controlado por David Neeleman e Humberto Pedrosa – na altura anunciado por 354 milhões de euros –, abria uma nova Era na empresa, que se arrastava em prejuízos sucessivos, desde 2008 (cerca de 700 milhões só neste período).
Em outubro de 2015, já depois das Legislativas onde perdeu a maioria, o então primeiro-ministro Passos Coelho avançou com a formalização do acordo, porém, a queda do Governo de coligação PSD/CDS-PP, 19 dias após as eleições, e a subida ao poder do PS de António Costa – com o apoio parlamentar de Bloco de Esquerda e PCP –, viria a dar início ao processo de reversão da privatização. As negociações entre Estado e privados prolongaram-se durante várias semanas, culminando, já em 2016, com um contrato que permitiu aoEstado ficar com 50% da TAP, a Atlantic Gateway com 45% e os trabalhadores com 5%. O Estado voltava a ser o maior acionista da companhia, mas tinha perdido o controlo da estratégia e gestão da empresa: o acordo previa representantes do Estado no conselho de administração, mas a perda da liderança na comissão executiva.
A TAP conhecia assim novos protagonistas e, em 2018, Antonoaldo Neves – ex-presidente da companhia Azul (de Neeleman) –, subia a presidente da comissão executiva, substituindo Fernando Pinto, no cargo há 17 anos. A companhia foi crescendo além do próprio plano estratégico, comprando aviões, abrindo rotas, somando passageiros e criando postos de trabalho. As receitas também aumentaram, mas as apostas e investimentos efetuados simultaneamente nunca permitiram alcançar os resultados ambicionados, agravando a situação financeira da empresa.
Após a privatização, o grupo TAP só registou lucros em 2017 (21,2 milhões). Em 2016 (-27,7 milhões), 2018 (-118 milhões) e 2019 (-106 milhões) as contas não saíram do ‘vermelho’. E já no primeiro trimestre de 2020, incluindo o período que antecedeu a suspensão dos voos devido à pandemia, a 19 de março, o saldo negativo chegou aos 395 milhões. A covid-19 agravou a situação já por si complexa: uma dívida total calculada em 3,3 mil milhões de euros, segundo o Governo, e capitais próprios negativos na ordem dos 600 milhões. A situação de caixa da empresa encontrava-se, no início deste mês, sem fundos para pagar os ordenados de julho aos cerca de 10 mil trabalhadores.
A intervenção do Estado com objetivo ‘salvar’ a TAP da falência recebeu o aval da Comissão Europeia, que aprovou um empréstimo do Estado à companhia de até 1,2 mil milhões de euros. A falta de acordo com os privados quanto às condições para a cedência dessa verba arrastou-se ainda por 20 dias, colocando em cima da mesa o cenário da nacionalização.
O acordo entre as partes foi alcançado na reta final das negociações. O Governo libertará o dinheiro depois de formalizadas as saídas de David Neeleman e Antonoaldo Neves, seu homem de confiança, da liderança da empresa.
Contactado pelo SOL, António Pires de Lima, ministro da Economia em 2015, não quis comentar o tema: "Não tenho feito comentários públicos sobre a TAP e, por enquanto, não os irei fazer". Já o antigo o secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações do Governo de Passos Coelho, Miguel Pinto Luz – e que assinou o acordo de privatização em 2015 –, considerou que os últimos desenvolvimentos apenas "vieram provar que este processo foi mal gerido desde o início, a partir do momento em que o projeto de privatização, bem consolidado, foi revertido, em 2016, pelo Governo PS, colocando o Estado e a TAP numa situação mais frágil". Pinto Luz, considera que a reversão privatização se tratou apenas de "uma ação de cosmética ideológica, pura e dura, pois, afinal, o Estado, mesmo como acionista maioritário, nunca teve verdadeiro controlo sobre a empresa".
O ex-governante não esconde a preocupação em relação ao futuro da ‘nova’ TAP, afirmando que o Governo de António Costa "tem gerido este dossiê de forma errática". "Havia a oportunidade de envolver, por exemplo, autarcas e empresários na busca por uma solução, mas isso não foi feito. O Governo do PS tem mostrado, mais uma vez, falta de visão estratégica, colocando em causa o futuro da própria companhia", disse ao SOL.
A nova realidade da TAP
O acordo entre Governo e privados permite ao Estado passar a deter 72,5% do capital da TAP. O Estado comprou a posição de Neeleman por 55 milhões de euros, ficando Humberto Pedrosa com 22,5% do capital da empresa. Os restantes 5% mantêm-se, como até aqui, na posse dos trabalhadores. Para se alcançar um acordo, a Azul de Neeleman teve ainda de abdicar do direito a converter 90 milhões de euros de empréstimo à TAP, feito em 2016, em 6% do capital da empresa, condição imposta pelo Governo para se chegar a um consenso.
O desfecho permite ao Governo injetar 946 milhões de euros até ao final do ano – segundo a verba inscrita no Orçamento Suplementar aprovado, esta sexta-feira, pela Assembleia da República –, depois de o Executivo de António Costa declarar ‘interesse público’ para contornar a providência cautelar interposta em tribunal pela Associação Comercial do Porto, com vista a travar o apoio.
Entretanto, Antonoaldo Neves sai da companhia aérea. O Governo vai entregar o plano de reestruturação da companhia, exigido por Bruxelas no âmbito do empréstimo, a uma empresa internacional contratada para nomear uma equipa de gestão profissional especialista no setor da aviação para a Comissão Executiva. Será esta equipa a ficar responsável pela reestruturação da empresa, que deverá incluir a redução de rotas, frota e postos de trabalho, até ao final do ano.
