Em janeiro deste ano instalou-se a polémica. O Chega, o partido liderado por André Ventura, não conseguiu agendar um projeto de lei que previa a castração química de pedófilos condenados. O conselho Superior de Magistratura considerou-o inconstitucional, “desumano e cruel”. Em fevereiro, o presidente do Parlamento travou o seu agendamento, depois de ouvir a opinião da comissão de Assuntos Constitucionais. O assunto parecia arrumado. Aparentemente, não está. André Ventura decidiu entregar um projeto de lei sobre prevenção criminal para os próximos dois anos, a propósito de uma proposta de lei do Governo sobre o tema e volta ao assunto.
No artigo 9- A, relativo à prevenção de criminalidade relativa a crimes contra a autodeterminação sexual, o projeto do Chega prevê que “para efeitos da prevenção deste tipo de criminalidade deve ser elaborado um plano para a definição e implementação, no prazo máximo de dois anos, de um projeto-piloto que materialize a aplicação de tratamentos químicos de inibição de desejo sexual a agressores sexuais que tenham sido condenados a uma pena igual ou superior a dois anos de prisão efetiva”. Agora, a proposta é mais abrangente e inclui, não só pedófilos, como violadores.
Desta vez, Ventura pede que seja “constituído um grupo de trabalho composto por três membros indicados pelo Conselho Superior de Magistratura, três membros indicados pela Ordem dos Advogados, três elementos indicados pela Ordem dos Médicos e três membros da Ordem dos Psicólogos que determine, avalie e considere o impacto da aplicação de um tratamento químico compulsório para efeitos de prevenção da criminalidade sexual”, em particular quando o crime é “cometido contra menores”.
Em declarações ao i, André Ventura explica que o Chega entregou o projeto para ser debatido com a proposta do Governo no dia 9, e introduziu a possibilidade da castração química de agressores sexuais (sobretudo contra menores) num prazo máximo de dois anos. O Chega aproveitou o debate da proposta do Governo para tentar, através do arrastamento de projetos sobre o mesmo tema, recolocar o tema na agenda.
“Se for aceite a nossa proposta, e eu penso que não há nenhuma razão para não o ser, o Parlamento terá de votar a proposta sobre prevenção criminal do Governo e a nossa alteração que inclui o artigo 9-A em que se define um prazo máximo de dois anos para a implementação da castração química em Portugal e ainda a criação de um grupo constituído por vários especialistas, para definir e implementar projeto”, declarou Ventura. E avisa: “Agora, na nossa perspetiva, não há nenhuma razão para que o presidente do Parlamento impeça a discussão da norma”.
