A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou até julho um défice de 8332 milhões de euros. Trata-se de um agravamento em resultado da pandemia de 7853 milhões de euros face ao período homólogo pelo efeito combinado de contração da receita (-10,5%) e do crescimento da despesa (5,3%). “A execução evidencia os efeitos da pandemia da covid-19 na economia e nos serviços públicos também na sequência de adoção de medidas de política de mitigação”, explica o ministério liderado por João Leão.
A queda da receita fiscal e da contributiva deve-se, segundo o ministério, “em resultado da diminuição acentuada da atividade económica provocada pelo período mais intenso de recolhimento e de utilização do layoff”.
Além do impacto da pandemia na diminuição das receita e acréscimo das despesas do Estado em resultado da contração da atividade económica, o ministério lembra que as medidas extraordinárias de política de apoio às famílias e às empresas justificam uma degradação adicional do saldo de pelo menos 2271 milhões de euros.
E explica: por via da quebra de receita (-672 milhões de euros) refletindo os impactos da prorrogação das retenções na fonte (IRC e IRS) e pagamento do IVA, bem como da suspensão de execuções da receita (ainda sem quantificação da prorrogação das contribuições para a Segurança Social) e das medidas de isenção ou redução da taxa contributiva. E por via do crescimento da despesa (1599 milhões de euros), principalmente associado às medidas de layoff (752 milhões de euros), aquisição de equipamentos na saúde (304 milhões de euros) e outros apoios suportados pela Segurança Social (342 milhões de euros).
Receita fiscal em queda
A receita fiscal contraiu 14,6% com a generalidade dos impostos a evidenciar quebras que “resultam da contração da atividade económica destacando-se a diminuição de 12,8% no IVA (observando-se, no entanto, uma forte desaceleração desta queda em termos mensais face aos 2 meses anteriores)”.
O ministério de João Leão lembra, no entanto que, a quebra de receita é “em grande medida influenciada pelo impacto no IRC do adiamento do pagamento do primeiro pagamento por conta para agosto de 2020”.
Já as contribuições para a segurança social apresentaram um decréscimo de 2,4%, mantendo a tendência de desaceleração face aos meses pré-covid-19 (até fevereiro a receita com contribuições crescia 7,4%).
Despesa sobe
A despesa primária cresceu 6,9% influenciada pela significativa evolução da despesa da Segurança Social (+12,7%, +1 944 milhões), dos quais cerca de 1094 milhões são associados à covid-19, bem como a despesa com pensões (3,6%) e outras prestações sociais excluindo medidas específicas ligadas à pandemia. É o caso das prestações de desemprego (21,4 %), subsídio por doença (16,5%), prestação social para a Inclusão dirigida a pessoas com deficiência (26,6%) e abono de família (13,1%).
Para fazer face à pandemia a despesa do SNS aumentou 6,2%, “destacando-se o aumento extraordinário do investimento (+187,3%) e das despesas com pessoal (+4,7%)”, já a despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 3,3%, destacando o reforço de mais 9673 profissionais na área da saúde, um aumento homólogo de 7,4%.
O aumento das despesas com pessoal resulta ainda da conclusão do descongelamento das carreiras, destacando-se o aumento de 4,8% da despesa com salários dos professores.
O investimento público aumentou 42,9% na Administração Central e Segurança Social, excluindo PPP, refletindo a forte dinâmica de crescimento no âmbito do plano de investimentos Ferrovia 2020 e de outros investimentos estruturantes e ainda a aquisição de material médico para o combate à covid-19 destinado aos hospitais. Por seu lado, os pagamentos em atraso reduziram-se em 299 milhões face a julho de 2019 explicado pela diminuição dos pagamentos em atraso no SNS em 328 milhões.
