Os efeitos da pandemia continuam a refletir-se nos dados económicos do país. A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou até agosto um défice de 6.147 milhões de euros. Trata-se de um agravamento de 6.552 milhões face ao período homólogo pelo efeito conjunto de contração da receita (-6,6%) e de crescimento da despesa (4,9%), explica o Ministério liderado por João Leão. «A execução evidencia os efeitos da pandemia da covid-19 na economia e nos serviços públicos, refletindo igualmente o impacto da adoção de medidas de política de mitigação. Destaca-se a redução da receita fiscal e contributiva em resultado da diminuição da atividade económica, decorrente do período mais intenso de recolhimento e de utilização do layoff», diz em comunicado.
Além do impacto da pandemia na diminuição da receita e no acréscimo das despesas do Estado em resultado da contração da atividade económica, o gabinete de João Leão destaca algumas medidas extraordinárias de política de apoio às famílias e empresas que justificam uma «degradação adicional do saldo» de, pelo menos, 2.478 milhões. «Por via da quebra de receita (-581 milhões), refletindo os impactos da prorrogação das retenções na fonte (IRC e IRS) e pagamento do IVA, bem como da suspensão de execuções da receita e das medidas de isenção ou redução da taxa contributiva. Por via do crescimento da despesa (1.897 milhões), associado às medidas de layoff (822 milhões), aquisição de equipamentos na saúde (374 milhões), outros apoios suportados pela Segurança Social (377 milhões) e no âmbito do incentivo extraordinário à normalização (91 milhões)».
Receita fiscal cai
A receita fiscal recuou 7,8%, «com a generalidade dos impostos a evidenciar quebras que resultam da contração da atividade económica». Um desses casos é a diminuição de 11,2% no IVA, «ainda que nos últimos dois meses esta quebra tenha vindo a ser menos acentuada», chamando ainda a atenção para a variação positiva do IRS (202 milhões face ao mês homólogo), resultado da campanha de IRS de 2019, cujas notas de cobrança foram pagas até agosto, bem como da receita dos planos prestacionais.
«Expurgados estes fatores, registou-se um crescimento da receita bruta de IRS de 1% em agosto, quando comparado com o mesmo período em 2019. As contribuições para a Segurança Social apresentaram um decréscimo de 2,1%, refletindo o abrandamento da atividade económica e os meses mais intensos do layoff simplificado».
Despesa sobe
A despesa primária cresceu 6,4%, influenciada pela evolução da despesa da Segurança Social (+12,6%/+ 2.185 milhões), dos quais cerca de 1. 299 milhões associados à covid-19, bem como a despesa com pensões (3,5%) e outras prestações sociais excluindo medidas específicas covid-19 (10,1%). É o caso das prestações de desemprego (20,5 %), subsídio por doença (17%), entre outras.
Já para fazer face à pandemia, a despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) aumentou a um ritmo muito elevado de 6,1%, destacando-se o aumento extraordinário do investimento (+165,7%) e das despesas com pessoal (+5,1%).
A despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 3,3%, corrigida de efeitos pontuais e resulta «ainda da conclusão do descongelamento das carreiras, destacando-se o aumento de 4,9% da despesa com salários dos professores».
Por seu lado, o investimento público aumentou 37,4% na Administração Central e Segurança Social, excluindo PPP’s.
Empréstimo para apoiar emprego
No mesmo dia em que foram conhecidos os dados da Direção-Geral do Orçamento, Portugal ficou a saber que o Conselho da União Europeia deu luz verde para distribuir 87,4 mil milhões de euros por 16 Estados-membros ao abrigo do instrumento SURE, criado para apoiar o emprego dos efeitos da pandemia.
Portugal recebe um empréstimo de 5,9 mil milhões de euros.
Essa verba será para financiar medidas de proteção do emprego, como os regimes excecionais de layoff simplificado.
Itália (27,4 mil milhões de euros) e Espanha (21,3 mil milhões) recebem as maiores fatias deste mecanismo de proteção de emprego.
Já os países com maior capacidade de endividamento como a Alemanha e a França não vão receber dinheiro por não se terem candidato ao programa.
