O primeiro-ministro avisou esta quinta-feira que não há margem para uma crise política e que as negociações à esquerda para o Orçamento do Estado de 2021 “têm estado a decorrer no bom sentido e no esforço comum para que haja entendimento que permita a viabilização do orçamento”. As declarações de António Costa foram prestadas à chegada a Bruxelas para mais um conselho europeu. Para o governante “já chega a crise sanitária, mais a crise económica, mais a crise social. Não precisamos de uma crise política a acrescentar a isto tudo. Pelo contrário: o país precisa de um Governo e instrumentos financeiros que sejam capazes de responder a esta crise”, declarou.
Sobre o plano de recuperação europeu, o chefe de Governo voltou a defender que Portugal não se pode atrasar “nos trabalhos de casa” e terá de ser um dos primeiros a entregar um programa de recuperação já este mês em Bruxelas. Isto para que se avance com o processo, mal haja consenso entre o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu. E deixou um aviso em Bruxelas: a Europa “tem de ter uma resposta robusta à altura desta crise”, e quanto mais tempo passa “mais a crise se aprofunda”. Ou seja, não há tempo a perder.
Em relação ao Orçamento do Estado de 2021, cuja proposta deverá dar entrada no Parlamento até 12 de outubro, o Governo tem-se desdobrado em negociações e declarações.
Ontem, no Podcast do PS- Política com Palavra, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, deixou um aviso em jeito de pressão: “Se a esquerda não viabilizar este caminho, vamos ter de perceber que condições temos para prosseguir. Colocar-se-á uma questão complexa: como é que avançamos? Qual é o sentido do avanço?”
Ainda assim, o governante lembrou que, no caso do Novo Banco, um dos pontos de maior divergência com o Bloco de Esquerda, o executivo está a tentar encontrar uma solução para que não seja colocado qualquer cêntimo do Orçamento do Estado para o Fundo de Resolução.
“Estamos a analisar de forma clara a possibilidade de responder ao objetivo que foi solicitado, que é o Estado não emprestar ao Fundo de Resolução, e é aquilo que nos parece o limite da nossa intervenção relativamente a esta matéria”, explicou o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, fechando a porta a qualquer travão (ou proibição) de injeção financeira ao Novo Banco através de um sindicato bancário: “ Tudo o resto diz respeito ao cumprimento da lei e é difícil pensar em soluções que possam desrespeitar esses princípios, até pela perturbação que isso pode criar no sistema bancário e no banco em particular”. Já a ministra de Estado e da Presidência considerou, no final do Conselho de Ministros, que acredita haver “ condições para aprovar um Orçamento que, efetivamente, responda à crise”.
Do lado do BE, Catarina Martins também insistiu, mais uma vez, que é tempo de o governo acabar com jogos ou até chantagens. A coordenadora do Bloco insistiu que são precisas medidas concretas: “Muita concretização e menos jogo de palavras. Jogo político, chantagens, isso não interessa a ninguém”,defendeu a dirigente à margem uma visita à Liga Portuguesa contra o Cancro, em Lisboa. O discurso do BE tem sido, aliás, o mesmo: exigindo respostas e propostas concretas do executivo às medidas que vai apresentando no quadro das negociações. Estas declarações revelam, assim, alguma frustração, apesar de as negociações prosseguirem e depois do primeiro-ministro ter ainda acenado com um acordo escrito para a legislatura, segundo avançou o Observador.
