A proposta de lei do Orçamento de Estado (OE) para 2021 foi aprovada este domingo pelo Conselho de Ministros, conforme se pode ler no comunicado publicado pelo Governo: “o Conselho de Ministros aprovou hoje, por via electrónica, a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2021 e a Proposta de Lei das Grandes Opções, as quais haviam sido aprovadas na generalidade no Conselho de Ministros de 8 de outubro”.
Recorde-se que o OE2021 já tinha sido aprovado na generalidade na última quinta-feira, mas existiam ainda alguns temas para fechar. Na segunda-feira, o documento vai ser entregue no Parlamento e no dia 28 de outubro será votado na generalidade. A votação final global está marcada para o dia 26 de novembro.
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