Mais de metade dos proprietários de imóveis arrendados (59,1%) suportaram a suspensão do pagamento das rendas por parte dos seus inquilinos durante o estado de emergência e meses subsequentes, revela a primeira edição do barómetro “Confiança dos Proprietários”, um estudo trimestral realizado pela Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), desenvolvido com o intuito de traçar um retrato fidedigno dos proprietários de imóveis e da sua real situação – que a associação considera ter vindo a ser “distorcida e negligenciada” pelo poder político.
“Foi logo a partir do mês de abril, mesmo antes da declaração de estado de emergência (apenas decretado a 17 de abril, após as rendas terem já vencido), que 75,5% dos proprietários inquiridos registaram incumprimento do pagamento das rendas dos seus imóveis por parte dos seus inquilinos”, afirma a ALP.
O barómetro faz ainda outras acusações, indicando que “a suspensão do pagamento de renda, mecanismo que apenas poderia ser acionado pelos arrendatários nos casos de uma quebra de rendimentos superior a 20% ou taxa de esforço do agregado superior a 35%, foi arbitrariamente utilizada pelos inquilinos, à revelia dos preceitos da Lei n.º 4-C/2020 (Regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional)”.
Segundo o estudo, mais de metade dos inquilinos (56%) simplesmente “deixaram de pagar a renda, sem qualquer comunicação, nem tão-pouco os comprovativos que a lei exigia para poder deixar de ser cumprido o dever de pagamento das rendas. Devido a um clima de incumprimento que a Lei nº 4-C/2020 permitiu e que o Governo fomentou, os empréstimos sem juros disponibilizados pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), para o pagamento das rendas habitacionais, foram apenas acionados por 3,2% dos inquilinos dos proprietários inquiridos neste estudo”.
Outra conclusão é também revelada pelos inquiridos quanto aos níveis de incumprimento do pagamento em duodécimos das rendas cujo pagamento foi suspenso, com 52,6% dos senhorios a declararem que ainda não receberam qualquer duodécimo dos seus inquilinos (dados recolhidos até 15 de Setembro). Todavia, três quartos dos inquiridos (74,3%) não pretende intentar qualquer ação de despejo nos próximos seis meses, optando assim por dirimir fora dos tribunais as dívidas acumuladas pelos seus inquilinos durante a crise da pandemia covid-19.
Relativamente à perda de rendimentos dos senhorios de imóveis colocados no mercado de arrendamento, o barómetro ALP revela que 43,5% dos senhorios tiveram uma quebra de rendimentos entre 10 e 20%, e que sensivelmente um terço dos inquiridos (32,8%) registaram uma quebra de rendimento entre os 20% e os 40%. Uma fatia de 16,1% dos senhorios ficaram privados de 75% a 100% de todo o seu rendimento disponível, sem qualquer mecanismo de proteção social conferido pelo Estado.
