A componente ambiental que integra a fórmula de cálculo do Imposto Sobre Veículos (ISV) vai passar a ser também tida em linha de conta no cálculo do imposto a aplicar aos veículos usados importados da União Europeia.
A medida consta da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) e deverá conduzir a uma redução do imposto suportado por estes veículo – o que era, há muito, defendido pelos importadores de carros usados da União Europeia (mas negado pelo Fisco).
Esta matéria levou mesmo o país ao Tribunal de Justiça, por iniciativa da Comissão Europeia. A decisão do Tribunal ainda não é conhecida, mas o Governo decidiu fazer uma alteração às regras já no próximo ano.
