O Banco de Portugal (BdP) espera que, em 2021, o produto interno bruto (PIB) português suba 3,9%. Os dados foram revelados pelo Boletim Económico. Os números mostram um cenário mais pessimista que o do Governo, que espera um crescimento económico de 5,4% em 2021, tal como a Comissão Europeia (CE), enquanto o Fundo Monetário Internacional (FMI) se mostra mais otimista ao apontar para um crescimento de 6,5%.Para 2022 e 2023, a instituição liderada por Mário Centeno espera um crescimento económico de 4,5% e 2,4%, respetivamente.
O governador do BdP disse, no entanto, esperar que o comportamento da economia portuguesa face a uma eventual terceira vaga da pandemia, após o Natal, seja melhor que o verificado nas anteriores. “É expetável que, se uma terceira vaga suceder, toda esta aprendizagem, e num contexto em que já há vacinação, se possa esperar um efeito muito mais contido na economia”, disse o ex-ministro das Finanças.
O regulador manteve as previsões para a economia portuguesa em 2020, antevendo uma queda do PIB de 8,1%, de acordo com o Boletim Económico, e para 2021 espera um crescimento económico de 3,9%. “Não divulgamos projeções trimestrais, mas temos uma recuperação gradual claramente mais a partir do segundo trimestre, da economia, em 2021 (….) o que aqui está subjacente é precisamente alguma manutenção de medidas de contenção no primeiro trimestre de 2021 e depois, então, um retomar da atividade económica com mais intensidade a partir e incluindo o segundo trimestre” de 2021, disse a entidade liderada por Mário Centeno.
O responsável disse ainda que o Banco de Portugal espera uma queda do PIB de 1,8%, em cadeia no quarto trimestre deste ano, algo que terá efeitos no arranque do próximo ano. Mário Centeno alertou, assim, que “o efeito de arrastamento para 2021 não é totalmente favorável, neste momento”, quando comparado com previsões anteriores, em particular com as de outubro. “Tínhamos o mesmo número para o ano [de 2020, que é de -8,1%], mas com uma composição trimestral bastante diversa, com menos crescimento no terceiro trimestre e mais crescimento no quarto trimestre”, disse o antigo ministro das Finanças.
Face ao crescimento previsto para 2022 (4,5%), “a taxa de crescimento para 2021 está muito afetada pelo mau ponto de partida originado no quarto trimestre de 2020”, disse Mário Centeno, considerando que “é um pouco enganadora para a dinâmica que, trimestre após trimestre, se irá consubstanciando em Portugal”. Isto significa que, no final de 2022, os valores terão sido atingidos, de acordo com a projeção do BdP. De acordo com o responsável máximo do regulador, a recuperação económica “ocorre repartida entre 2021 e 2022”, em que “menos de metade” da mesma “será percorrida em 2021, e depois o restante será feito em 2022”. E acrescenta: “O PIB, no final de 2021, estará 3,4% abaixo do final de 2019. Isto mostra bem o que a dinâmica intra-anual do PIB revela em 2021, porque o peso que 2020 – o quarto trimestre de 2020 – tem nessa dinâmica é muito significativo”,disse Mário Centeno.
Em termos de cenários de medidas políticas a nível europeu, Mário Centeno disse ainda que, sem querer “falar demasiado da política orçamental”, “todos os sinais apontam para que a contemporização da implementação dos tratados orçamentais na Europa venha a ter em conta o atingir níveis de produção e de PIB, e também do gap do produto, anteriores à crise pandémica.O responsável afirmou ainda que deve ser mantido “otimismo face a essa coordenação [com as políticas nacionais] e ao desenho de políticas que têm de ser conjugadas entre países e ao nível europeu para responder à crise económica, e temos de fazer a nossa parte”.E vai mais longe: as previsões para o período de 2020 a 2023 apontam para uma resiliência do rendimento disponível dos portugueses, em termos agregados.
O boletim económico de dezembro, divulgado esta segunda-feira, prevê uma manutenção do rendimento disponível, apesar da crise pandémica. No entanto, admite que haverá franjas da população afetadas dado que o impacto é heterogéneo. “O impacto no rendimento das famílias em 2020 foi amortecido pelas medidas governamentais, incluindo as moratórias ao crédito”, salienta.
Despesa fiscal dispara
Estes números surgem no mesmo dia em que o parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado revela que a despesa fiscal ascendeu a 13,2 mil milhões de euros em 2019, um aumento de 15,9% em relação a 2018 e 11,2% acima do estimado no Orçamento do Estado. A informação sobre a despesa fiscal que consta no parecer à Conta Geral do Estado (CGE) de 2019, entregue ontem na Assembleia da República, “continua a não evidenciar todos os benefícios fiscais em vigor” porque, refere o documento, apesar de ter identificado benefícios fiscais, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) “apenas quantifica a despesa fiscal relativa a 179 [benefícios fiscais]”.Os 13 171 milhões de euros de despesa fiscal (que corresponde a receita de impostos que o Estado opta por não cobrar ou por devolver aos contribuintes) referem-se aos 179 benefícios fiscais quantificados e mais de metade (8897 milhões de euros) corresponde a IVA (nomeadamente, operações sujeitas à taxa intermédia ou reduzida), seguindo-se o IRS, com 1153 milhões, e o IRC, com 1032 milhões de euros.
Este total de mais de 13 mil milhões de euros reflete um acréscimo de 1806 milhões de euros (15,9%) face a 2018 e de 1470 milhões de euros (11,2%) em relação ao valor estimado no Orçamento do Estado. Esta tendência crescente, refere o parecer, “contraria o objetivo assumido pelo Governo, no Programa de Estabilidade 2019-2023, de redução progressiva da despesa fiscal”.No entanto, em contraditório, o Ministério das Finanças alegou que “esta evolução da despesa fiscal resulta do crescimento da economia, dado que o maior contributo tem origem na DF [despesa fiscal] de IVA (+1,708 milhões de euros face a 2018), crescimento este apenas parcialmente justificado por medidas de política”.
E acrescentou: “No exercício de 2019 foi dado seguimento ao movimento de eliminação progressiva das isenções de pagamento de taxa de carbono e ISP”.No IRS, a despesa fiscal aumentou em 107 milhões de euros face a 2018, sendo mais de metade desta subida explicada pelo regime fiscal do residente não habitual (RNH), que oferece taxas de imposto mais baixas a profissionais de elevado valor acrescentado e isenção do pagamento deste imposto a pensionistas com pensões pagas por outros países – isenção fiscal que foi eliminada no Orçamento do Estado para 2020.“A despesa em IRS (1153 milhões de euros) aumentou 107 milhões de euros (10,2%) (…) a referente ao benefício fiscal ‘residentes não habituais’ (620 milhões de euros) teve um incremento de 72 milhões de euros (13,1%)”. Já a despesa fiscal relativa a “Pessoas com deficiência” ascendeu a 371 milhões de euros, tendo abrangido 202 822 contribuintes e aumentado 18 milhões de euros face a 2018.
