O ministro da Administração Interna disse, esta terça-feira, no Parlamento, que Portugal se sente “envergonhado” pelo homicídio do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa e garantiu que este foi um caso isolado.
"O que se passou é algo que, para um país que é uma referência global pela forma como recebe migrantes e acolhe refugiados e que nos orgulha, sente-se envergonhado por esta circunstância", disse Eduardo Cabrita, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a morte de Ihor Homeniuk, a pedido do PSD e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, acrescentando que há "uma firmíssima repulsa por um Estado que não se reconhece nisto".
O ministro reiterou que é necessário “o apuramento total da verdade” e considerou que, neste caso, "não bastava apurar a autoria moral do crime, era necessário ir mais além e apurar se houve encobrimento, negligência grosseira ou omissão de auxilio".
Eduardo Cabrita voltou a enumerar aos deputados as diligências realizadas para apurar o sucedido, nomeadamente a abertura de um processo disciplinar ao coordenador do gabinete de inspeção do SEF, averiguações e procedimentos disciplinares a 12 inspetores e a uma funcionária administrativa na Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) a par da acusação de três inspetores de homicídio qualificado.
O ministro explicou que o primeiro relatório que chegou ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) no dia 12 de março, dia da morte de Ihor Homeniuk, informava que as autoridades estavam perante “uma morte por causas naturais”, e que a certidão de óbito referia que a vítima sofreu uma “paragem cardíaca” dentro das instalações do SEF no aeroporto de Lisboa.
Os três agentes envolvidos agora acusados de homicídio qualificado só viriam a ser detidos a 30 de março devido ao resultado final da autópsia, que só foi comunicado à tutela no dia 29. “Estávamos perante uma morte violenta de causas bárbaras”, revelou Eduardo Cabrita.
“Nenhuma das pessoas que estava em funções no dia 10 e 12 de março continuou a exercer funções”, disse o ministro.
Eduardo Cabrita destacou que este caso foi uma situação isolada. “Neste quadro não há qualquer registo de circunstância similar”, garantiu, explicando que houve duas mortes nos últimos 10 anos nas instalações do SEF no aeroporto, uma em 2014 e outra em 2019. Ambas foram investigadas e concluiu-se que ocorreram por causas naturais. Nos dois casos os indivíduos eram portadores de droga.
O ministro revelou ainda que, este ano, foram enviadas para a IGAI 51 queixas sobre a atuação do SEF, 510 contra a PSP e 318 contra a GNR.
Eduardo Cabrita esclareceu ainda que "não foram apresentadas nenhumas condolências nove meses depois”, mas sim “em abril".
