A nomeação do novo diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) aconteceu esta sexta-feira e está já a criar polémica. O ex-comandante-geral da GNR Luís Francisco Botelho Miguel foi o eleito, mas o Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF considera a nomeação de um militar «um péssimo sinal político», dizendo ainda que se trata de uma «fuga para a frente» por parte do Governo. Acácio Pereira, presidente do sindicato, apelou mesmo à Assembleia da República, aos deputados e aos partidos para que defendam o SEF enquanto serviço de segurança e polícia integral de imigração «civilista» e «humanista».
«Uma deriva militarista não é solução para o SEF: nem serve a segurança de Portugal e do espaço europeu, nem combate a criminalidade transnacional, nem protege as vítimas do tráfico de seres humanos», confessou.
Eduardo Cabrita, porém, elogiou Luís Francisco Botelho Miguel, dizendo ter um «prestígio indiscutível». «É um cidadão, hoje general na reforma, que tem um prestígio indiscutível e que por isso, tal como demonstra o seu percurso de vida e profissional, assim como as funções que desempenhou no Ministério da Administração Interna, tem as condições ideais que eu e o senhor primeiro-ministro entendemos necessárias para cumprir o programa do Governo», disse o ministro da Administração Interna aos jornalistas, esta sexta-feira, em Salvaterra de Magos.
Partidos criticam Governo
Vários partidos, principalmente o PAN e o PSD, criticaram a forma como o Governo geriu o caso do ucraniano Ihor Homenyuk que morreu nas instalações do SEF do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, em março deste ano, dizendo que a reação do Governo foi «lenta e ligeira».
Já o superintendente chefe Magina da Silva, diretor nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), propôs uma fusão com o SEF, acabando com o mesmo e originando uma polícia nacional. No entanto, o Governo não aceitou a proposta e elegeu um novo diretor para o SEF. O sucessor de Cristina Gatões, recorde-se, exerceu diferentes cargos de comando entre 2010 e 2020 na GNR, tendo deixado de exercer funções enquanto comandante-geral em julho deste ano.
A reestruturação do SEF arranca no início do próximo ano e prolonga-se pelos seis meses seguintes. Eduardo Cabrita lembrou que esta reorganização já havia sido divulgada no programa do Governo, estando prevista uma «separação orgânica entre as funções de policiamento e as funções administrativas» de autorização e documentação de imigrantes.
