André Ventura pediu a suspensão do mandato de deputado para se candidatar à presidência da República. O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, já anunciou que vai pedir “um parecer urgente aos serviços jurídicos” no Parlamento.
O estatuto dos deputados só prevê a suspensão “por motivo relevante”, ou seja, devido a “doença grave”, “licença por maternidade ou paternidade” ou a “necessidade de garantir seguimento de processo” judicial.
O deputado do Chega pretende suspender o mandato entre o dia 1 e 24 de janeiro, data em que se realizam as eleições presidenciais. O lugar será ocupado por Diogo Pacheco Amorim, número dois da lista de candidatos do círculo de Lisboa e vice-presidente do partido.
André Ventura reconhece que o Estatuto dos Deputados não prevê “a suspensão temporária por motivos de candidatura a qualquer cargo político”, mas argumenta que “a interpretação do mesmo tem de ser feita de acordo com critérios de natureza legal e constitucional, nomeadamente os princípios da igualdade e democracia, amplamente consagrados e enraizados na Constituição”.
A questão está longe de ser consensual. José Manuel Pureza, vice-presidente da Assembleia da República e deputado do BE, defendeu, em agosto, que “o Estatuto dos Deputados é claro” e “não pode haver suspensão do mandato a não ser nos casos ali previstos e tipificados”.
O pedido deverá ser avaliado em breve pela Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.
VENTURA MULTADO OUTRA VEZ A Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) multou o deputado André Ventura, líder do Chega, em 3370 euros, mais 102 euros relativos às custas do processo. A decisão resulta de publicações do deputado em 2017, avançou o Correio da Manhã.
Para a CICDR, Ventura usou um “discurso de ódio” num comentário que fez sobre uma família cigana, alegadamente sem provas. “Ainda esta semana uma família de etnia cigana espancou uma enfermeira e um segurança do hospital de Beja. A RTP ficou em silêncio. Quando se deram as agressões de Coimbra, os principais órgãos de informação públicos recusaram-se a referir a etnia dos agressores. Está a tornar-se uma obsessão, um tabu. É mais fácil e mais ‘in’ chamar racista a quem insiste em falar do problema. Inadmissível, somos nós todos que pagamos a RTP!”, escreveu.
Em novembro, Ventura já tinha sido multado em 438 euros por causa de comentários feitos em sobre a comunidade cigana.
O líder do Chega garantiu que não pagará “nenhuma destas multas”, porque não reconhece “a esta entidade nenhuma autoridade para subverter o Estado de Direito e para limitar a liberdade de expressão de um deputado e líder político”.
