O nono estado de emergência, até 30 de janeiro, foi aprovado ontem sem surpresas, mas com a garantia de que a “batalha será longa”, segundo as palavras do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. Apesar de o novo estado de emergência ter sido aprovado “por mais de 90% dos deputados”, como frisou o Presidente da República na nota oficial após a aprovação, o apoio ao Governo está longe de ser consensual. Mesmo quem votou, na oposição, a favor fê-lo porque não há alternativa face à gravidade da pandemia de covid-19.
Assim, o grau de fiscalização ao Governo e a exigência para com a aplicação de medidas aumentou. O PSD, que inaugurou em março passado um discurso de que iria (quase) suspender a oposição a bem do interesse nacional, quer agora soluções concretas. “Não basta confinar, é preciso mudar. É fundamental encetar uma mudança radical na resposta à covid-19 para evitar uma nova subida de casos nos próximos meses pós-confinamento”, atirou Ricardo Baptista Leite, deputado do PSD. O partido liderado por Rui Rio quer um plano eficaz de testes e mapeamento de casos, designadamente em lares: “Testar, identificar, isolar.
No caso português, urge igualmente atuar onde se encontram os maiores focos de mortalidade, como é o caso dos lares. Mapear os lares, sejam legais ou ilegais, e evacuar de imediato os idosos residentes nos lares que não têm condições adequadas”, declarou Baptista Leite. O PSD, recorde-se, voltou a votar a favor, pela nona vez, a renovação do estado de emergência.
O BE absteve-se e Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do partido, exigiu ao Governo o reforço do Serviço Nacional de Saúde, a entrega efetiva de apoios às famílias e empresas e, claro, a requisição civil do setor privado da saúde. Esta lista de exigências tem sido repetida pelos bloquistas até à exaustão sempre que se debate um novo estado de emergência. O BE até considerou que não é contra o estado de emergência, mas o Executivo socialista “tem falhado”.
Já João Oliveira, líder parlamentar do PCP, reconheceu a gravidade da situação, mas também justificou o voto contra dos comunistas porque não é esta condição legal que vai resolver os problemas inerentes à pandemia e pediu o reforço do SNS e medidas para travar a perda de rendimentos e de postos de trabalhos das famílias.
O CDS, pela voz de Telmo Correia, responsabilizou o Governo pelas falhas no Natal. A situação “está descontrolada”, por isso, os centristas votaram a favor do estado de emergência. Também Inês Sousa Real, do PAN, acrescentou que não há alternativa ao estado de emergência. Por isso, o PAN votou a favor. Mas Inês Sousa Real deixou um aviso ao Executivo: “É tempo de o Governo não ficar fechado na sala do Conselho de Ministros e saber ouvir as outras forças políticas, a ampla comunidade científica”. Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra, tal como o PEV, enquanto a deputada não inscrita Cristina Rodrigues votou a favor.
No final, Marcelo Rebelo de Sousa foi célere a promulgar e a deixar outro aviso. Este estado de emergência é urgente e servirá para “tentar obter resultados palpáveis no mais curto espaço de tempo possível, não deixando que a pandemia entre, ao nível do patamar existente, em fevereiro e março”, defendeu o Presidente.
