O Governo vai aumentar o apoio às empresas que recorreram ao programa Apoiar.pt, no quarto trimestre do ano passado, permitindo assim compensar os custos do encerramento que as empresas vão ter de enfrentar no novo confinamento (a partir das 0h00 de sexta-feira).
As empresas que em outubro, novembro e dezembro registaram quebras de faturação superiores a 25%, podem agora candidatar-se a este apoio, que vai dobrar os valores. As microempresas – que tinham direito a um apoio de 7500 euros até setembro de 2020, recebem 10 mil euros referentes ao quarto trimestre do ano passado e terão direito a um apoio extra de 2500 euros tendo em vista o novo confinamento.
As pequenas empresas passam a poder receber até 55 mil euros, relativos a 2020, valor ao qual acrescem 13750 euros em 2021. As médias empresas recebem um apoio de até 135 mil euros em 2020 e vão ainda receber 33 750 euros para fazer face às quebras no novo confinamento. Os empresários em nome individual terão direito a uma soma de até cinco mil euros.
Na conferência de imprensa, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira – acompanhado pela ministra da Cultura, Graça Freitas, que apresentou os apoios para o setor –, anunciou ainda que o Governo vai reabrir a linha de crédito garantida pelo Estado no valor de 400 milhões de euros, direcionada aos setores mais afetados pela crise e também abrir uma linha de crédito para empresas exportadoras e para o setor dos eventos.
Siza Vieira anunciou ainda que, no primeiro trimestre de 2021, ficam suspensos os processos de execução fiscal – promovidos pela Autoridade Tributária e pela Segurança Social –, assim como o pagamento dos planos prestacionais de dívidas à Segurança Social por dívidas.
O ministro da Economia anunciou também que as empresas que integravam o plano de retoma progressiva e vão agora encerrar têm acesso automático ao layoff simplificado. O modelo mantém-se, mas os trabalhadores veem reforçada a remuneração: 100% até três salários mínimos nacionais. O esforço para os empregadores, esse, mantém-se na ordem dos 19% do ordenado habitual do trabalhador.
Comissões limitadas. O Governo decidiu limitar as comissões das plataformas dedicadas a entregar comida ao domicílio. Siza Vieira anunciou que o Executivo "entendeu limitar valor das comissões que plataformas podem cobrar à restauração a 20% do preço da refeição, ajudando a melhorar a receita liquida” dos restaurantes. O ministro acrescentou que houve a "preocupação de disciplinar setor de distribuição" e que, para tal, está previsto que seja possível limitar venda nas superfícies como supermercados e hipermercados "do tipo de produtos comercializado nas lojas cujo encerramento se determina", o que deverá entrar em vigor na próxima semana.
