A Autoridade da Concorrência (AdC) aprovou esta terça-feira a oferta pública de aquisição (OPA) da Pluris de Mário Ferreira sobre os cerca de 70% da Media Capital que o empresário ainda não detém.
Na sua decisão, a Concorrência defende que “independentemente das delimitações plausíveis de mercados relevantes, a operação de concentração não suscita quaisquer preocupações jusconcorrenciais, tendo em conta que, por um lado, não existe sobreposição entre as atividades da notificante e da adquirida e, por outro, não existe qualquer relacionamento não-horizontal entre as partes envolvidas.”
E nem a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) nem a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) – a quem a Autoridade da Concorrência solicitou pareceres – se opõem a esta operação.
A Anacom defende que “atento o exposto, analisados os elementos disponibilizados relativos à operação de concentração em análise, releva-se que a mesma não suscita questões concorrenciais relevantes nos mercados de comunicações eletrónicas”.
Por seu turno, o regulador dos media garante que “o Conselho Regulador não se opõe à operação de concentração notificada, por não se concluir que tal operação coloque em causa os valores do pluralismo e da diversidade de opiniões, cuja tutela incumbe à ERC aí acautelar”.
Numa primeira reação a este anúncio, Mário Ferreira – acionista maioritário da Media Capital e presidente do Conselho de Administração da dona da TVI – garante que a Pluris “congratula-se com a análise e decisão dos três reguladores e pelo equilíbrio revelado nas posições por eles tomadas”.
O empresário acrescenta ainda que “as relações francas e abertas com as autoridades de regulação são essenciais para a estabilidade acionista e o desenvolvimento do projeto pluralista e independente dos órgãos de comunicação da Media Capital”.
O acionista da Media Capital defende também que “num tempo em que a liberdade dos jornalistas deve cada vez mais ser uma preocupação de todos e o combate à manipulação de informação, por terceiros ou no interesse de proprietários de grupos de media é, estou certo, uma das batalhas de todos os jornalistas livres e seus representantes, a solidez dos projectos empresariais ligados à comunicação social é uma preocupação que deve estar presente nas acções de cada empresário responsável”, garantindo que “a Pluris tudo fará para que a liberdade não fique amordaçada a outros interesses que não os da verdade”.
Recorde-se que, em novembro, a Pluris lançou uma OPA sobre 69,78% da dona da TVI, com uma contrapartida que nunca será inferior a 67 cêntimos por ação, de acordo com o anúncio preliminar. O lançamento desta OPA foi uma obrigação da CMVM, que considera que o empresário e a Prisa atuavam com concertação de votos.
