A TAP está em situação limite. O cancelamento de voos de e para o Brasil até 14 de fevereiro, decretado esta semana pelo Governo português, devido à propagação em Manaus (Amazonas) de uma nova variante da covid-19, voltou a ‘virar do avesso’ o cenário de retoma e recuperação da companhia aérea.
O Nascer do Sol apurou que, nas últimas horas, a administração da TAP tem reunido com a Comissão Europeia, no âmbito das negociações do plano de reestruturação exigido por Bruxelas. Em cima da mesa, está agora a possibilidade da TAP ter de avançar com medidas e cortes mais severos. Recorde-se que o plano de reestruturação já conhecido prevê o despedimento de dois mil trabalhadores (500 pilotos, 750 tripulantes de cabina e 750 trabalhadores do pessoal de terra) e o corte de 25% nos salários a partir dos 900 euros (o corte para os órgãos sociais será de 30%). A frota vai passar de 108 para 88 aviões.
Fonte próxima da companhia admitiu ao nosso jornal que a situação «é, neste momento, muito complicada». E pode mesmo obrigar a uma posição de força. «A interrupção da operação para o Brasil foi mais um duro golpe. Existe a possibilidade de a TAP vir a precisar de um plano mais rigoroso para que possa sobreviver», afirmou.
A própria TAP já admitiu publicamente que «as rotas do Brasil e as suas conexões representam um importante volume das receitas» da empresa e que a suspensão agora anunciada «vai ter um forte impacto na companhia, adiando a recuperação». Atualmente, a TAP estava a operar 26 voos de ida-e-volta por semana entre Lisboa e Porto e o Brasil, para oito destinos diferentes. Ainda assim, estes números ficam muito aquém do tráfego aéreo para território brasileiro que a companhia realizava no período pré-pandemia. A título de exemplo, em fevereiro de 2020 – último mês sem restrições devido ao vírus –, a TAP realizou 71 voos por semana de e para o Brasil (ou seja, já se verificava uma quebra de 63%).
Regime sucedâneo avança
Entretanto, as negociações entre TAP e sindicatos entraram num impasse. Os encontros entre as partes cessaram. E fonte próxima do processo admitiu ao Nascer do Sol que «a possibilidade de existir um acordo é agora praticamente nula».
A administração da TAP convocou, ao longo da semana, todos os sindicatos numa tentativa de fazer aprovar um novo acordo de empresa até 31 de janeiro. A meta passava por reduzir os custos com os trabalhadores para cerca de metade face a 2019 (período pré-pandemia), ano em que a companhia gastou 678,6 milhões com pessoal. A empresa propôs, ao mesmo tempo, reduzir as indemnizações a pagar aos trabalhadores que possam vir a ser alvo de despedimentos, considerando o corte de 25% nos salários para calcular a compensação. E também uma polémica cláusula de ‘paz social relativa’ que, à partida, impediria os trabalhadores de recorrerem a meios de luta laboral relativamente às matérias incluídas no acordo.
Sem consenso, a TAP não respondeu às contrapropostas dos sindicatos, nem voltou a reunir. E decidiu, por outro lado, que vai mesmo impor o regime sucedâneo previsto para empresas públicas que tenham sido declaradas em situação económica difícil.
Ora, foi precisamente tendo em vista este cenário que, no passado dia 14, o Governo declarou oficialmente as empresas do grupo – TAP, Portugália e Cateringpor – em situação económica difícil até 2024. O estatuto (com base num decreto-lei de 1977) permite à TAP suspender unilateralmente os acordos de empresa estabelecidos em janeiro de 2015, assinados entre Governo, TAP e sindicatos, substituindo-os pelo regime sucedâneo – e avançar mais rápido e mais além numa solução para a sobrevivência da transportadora.
