A legislação sobre a despenalização da eutanásia deve chegar esta semana a Belém para que o presidente da República a possa avaliar: pedir fiscalização preventiva ao Tribunal Constitucional, promulgar ou vetar. O texto foi aprovado na passada sexta-feira e volvidas 48 horas, vários cardeais e bispos usaram ontem as suas homilias de domingo para deixar alertas e…. esperar pela decisão de Marcelo Rebelo de Sousa.
O cardeal patriarca de Lisboa, D. Manuel Clemente, considerou, na sua homilia na Igreja de Cristo-Rei da Portela, que o Parlamento “ “decidiu mal em relação à eutanásia, em relação ao cuidado da vida que todos merecem, em qualquer circunstâncias, da conceção à morte natural”, citado pela Agência Ecclesia. De realçar que as missas presenciais foram todas canceladas no passado dia 23 devido à evolução da pandemia da covid-19, passando apenas a decorrer celebrações, ora transmitidas pela televisão, ora por via digital. Ontem, a homilia de D. Manuel Clemente foi transmitida pela RTP1.
D. Manuel Clemente defendeu que, apesar do poder legislativo ter agido mal, ainda “vamos a tempo”, quer pelas “instâncias que ainda precisam de se pronunciar – e se têm de pronunciar, quer pela própria consciência que, muitas vezes, na sua objeção também se ativa e se deve ativar, quer pelo respeito por aquilo que os nossos constituintes nos ofereceram na Constituição da República Portuguesa quando o número 24 diz taxativamente: ‘a vida humana é inviolável”.
Em Braga, por exemplo, D. Jorge Ortiga depositou a esperança em Marcelo para reverter a situação com “uma réstia de esperança para que a vida continue a ser respeitada em todos os momentos, particularmente em momentos de debilidade”, disse, citado pela Agência Ecclesia.
E o presidente da República, recém-reeleito, o que fará? Já se sabe que Marcelo Rebelo de Sousa é pessoalmente contra a despenalização da eutanásia, sendo um católico assumido. Contudo, o presidente sempre disse que as suas convicções pessoais não iriam interferir na sua avaliação do diploma que chegasse da Assembleia da República. E, se é certo que no CDS se acredita que a lei é inconstitucional, o também professor jubilado na área de Direito Constitucional pode ser obrigado a ter presente a votação da passada sexta-feira. Há quem admita que se a votação tivesse representado uma maioria de dois terços, ou seja, 154 votos, seria impossível a Marcelo não a promulgar. Com 136 votos a favor, o resultado representa mais de 60 por cento do Parlamento. Assim, mesmo não sendo uma maioria de dois terços, será difícil ao Presidente vetar o documento, sem mais. Isto porque, correria sempre o risco de a lei ir a votos e ser reconfirmada.
De realçar que 78 deputados votaram contra lei. No PSD, o líder do partido, votou a favor da despenalização ao lado de mais treze deputados. Os demais votaram contra (56). No PS só nove deputados votaram contra. Ambas as bancadas deram liberdade de voto.
