Os pilotos da TAP estão divididos em relação ao desfecho das negociações entre Governo, TAP e Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC). O acordo de emergência entre as partes pode mesmo ser travado pelos associados, apurou o Nascer do Sol. O documento vai ser votado no próximo sábado, dia 20, e se o chumbo se confirmar a empresa não voltará à mesa das negociações e avançará para um regime sucedâneo – que lhe permite suspender unilateralmente as cláusulas do acordo de empresa em vigor.
As razões do descontentamento dos pilotos explicam-se com os cortes temporários nos salários até 2024, superiores aos das restantes categorias profissionais e aos dos próprios pilotos da Portugália. Embora os pilotos da TAP sejam os trabalhadores mais bem pagos do grupo, as perdas mensais vão ser brutais: em 2021, cada piloto vai perder de vencimento base entre os 1500 e os sete mil euros por mês (ver tabela), sem contar com anuidades e senioridades. No final dos quatro anos em que vigora o acordo, as perdas acumuladas (vencimento base, anuidades e senioridades) vão atingir valores entre os 147 mil e… os 360 mil euros por trabalhador.
O SPAC já tinha confirmado que «a uma redução transversal a todos os trabalhadores da TAP no montante de 25%», os salários dos 1.252 pilotos ainda iriam ter «um [corte] adicional de 25% em 2021, 20% em 2022, 15% em 2023 e 10% em 2024». Ou seja, os cortes para os pilotos vão ser de 50% em 2021, 45% em 2022, 40% em 2023 e 35% em 2024. E mesmo com uma redução percentual superior, os cortes para os pilotos começam logo a partir dos 1.330 euros, como nas restantes categorias profissionais. A redução nos ordenados dos trabalhadores da TAP tem efeitos retroativos a 1 de fevereiro, enquanto as restantes medidas contam a partir de 1 de janeiro.
Acordo não afasta despedimentos para os pilotos
O facto de o SPAC não ter conseguido evitar um cenário de despedimentos também tem contribuído para o clima de insatisfação. O plano de reestruturação entregue a Bruxelas previa a saída de dois mil trabalhadores da empresa – entre os quais 500 pilotos, 750 tripulantes de cabina e 750 trabalhadores do pessoal de terra –, mas com estes acordos de emergência esse número desceu para os 800 despedimentos.
No entanto, enquanto outros sindicatos já acordaram manter intactos alguns postos de trabalho – o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) anunciou que conseguiu proteger 580 postos de trabalho e o Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves (Sitema) 174 –, o SPAC não o fez. E até deixou um alerta aos seus associados: se os cortes não permitirem atingir o objetivo financeiro definido na reestruturação, a TAP «terá que recorrer a medidas alternativas para o atingimento desse dimensionamento, nomeadamente em sede de cessação de contratos de trabalho». Para já, a única alternativa aos despedimentos colocada em cima da mesa é a possibilidade de transferências para a Portugália.
Depois de a TAP ter informado que «todos os sindicatos de terra já aprovaram formalmente os seus acordos, sendo que os mesmos serão, de imediato, enviados para o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para registo e publicação no BTE – Boletim do Trabalho e do Emprego», falta serem ratificados os acordos pelo SNPVAC, SPAC e SIPLA, embora apenas o caso do SPAC pareça tremido.
Nos últimos dias, os responsáveis do SPAC têm vindo a desdobrar-se em conversas com os seus associados, sensibilizando-os para a importância e vantagens do acordo e as consequências de um chumbo. O próximo passo será a realização de duas assembleias gerais (à distância) para debater e votar o tema. O último convocou, esta sexta-feira, os associados para duas assembleias gerais (exclusivamente por meios telemáticos): na próxima quarta-feira, dia 17, realiza-se um encontro de caráter informativo e no sábado, dia 20, decorre a reunião onde os pilotos vão votar o documento.
TAP fecha porta a mais negociações
Face a estas informações, a TAP decidiu esta semana deixar um aviso aos sindicatos e aos trabalhadores. Foi precisamente a situação do SPAC que motivou a divulgação, na quarta-feira, de uma comunicação interna onde a companhia recorda que, caso os acordos não sejam aprovados, «não haverá lugar a quaisquer negociações suplementares» entre a transportadora e «as estruturas representativas desses trabalhadores».
Numa mensagem enviada aos colaboradores, assinada pelo presidente do Conselho de Administração, Miguel Frasquilho, e pelo presidente executivo, Ramiro Sequeira, a TAP anuncia que «aprovou em reunião realizada hoje [quarta-feira] todos os acordos de emergência celebrados com as estruturas representativas dos trabalhadores». E garante que, «no caso de esses acordos não merecerem a aprovação dos seus associados, a TAP não terá outra alternativa que não a de implementar unilateralmente o regime sucedâneo a esse conjunto de trabalhadores».
Na mesma nota, a TAP informa que o processo de consulta e adesão das medidas de adesão voluntária previstas nos acordos vai decorrer até 14 de março, com efetivação no final desse mês. As medidas voluntárias disponíveis incluem rescisões por mútuo acordo, reformas antecipadas, pré-reformas, trabalho a tempo parcial e licenças sem vencimento. O regime de part-time fica, porém, reservado somente aos trabalhadores afetos aos sindicatos de terra. Cada trabalhador terá acesso às medidas «para as quais é elegível», e a um simulador, «bem como a possibilidade de solicitar mais informação», diz a empresa.
A rescisão por mútuo acordo será calculada nos termos legais e inclui ainda uma majoração de 25% e uma bonificação adicional de 2,5 salários. O limite máximo a pagar pela rescisão é, porém, de 250 mil euros. Caso este valor seja superior a 50 mil euros, a indemnização será paga de forma faseada: 40% no momento da rescisão, 30% em 2022 e 30% em 2023, sendo que nestes casos soma-se uma bonificação de 5% e as anuidades técnicas.
[Notícia atualizada às 17h30]
