A deputada não inscrita Cristina Rodrigues propôs, num projeto de lei que deu entrada esta terça-feira na Assembleia da República, "a revisão da composição do Conselho Nacional de Cultura (CNC), de onde deve deixar de ter assento a atividade tauromáquica".
"Não podemos concordar que a tauromaquia esteja representada no Conselho Nacional de Cultura, ao lado das artes, livros, cinema, entre outros. Assim como não vemos razão para que entidades como a Direção Geral de Alimentação e Veterinária, Ordem dos Médicos Veterinários ou a Associação Portuguesa de Criadores de Touros de Lide, possam contribuir para a definição da política cultural em Portugal quando nada na sua natureza está relacionado com o setor", afirma a deputada.
A antiga deputada do PAN, considera ainda que as touradas resistem apenas "em determinados pontos, muito circunscritos, do país" e que a atividade está "longe de ser consensual e, por isso, também longe de se poder dizer representativa do povo português".
Além disso, o "direito ao lazer ou ao divertimento das pessoas não se deve sobrepor ao direito à vida de um animal e se, por alguma razão justificativa a morte deva ocorrer, nunca se deve fazer desse ato um espetáculo", afirmou. "Algumas atividades, como é o casos da tauromaquia, não só são violentas em si como têm a capacidade de potenciar e normalizar a ideia de violência para com os animais".
O CNC "é o órgão consultivo do Governo para a área da cultura e tem por missão emitir pareceres e recomendações sobre questões relativas à realização dos objetivos de política cultural e propor medidas que julgue necessárias ao seu desenvolvimento, por solicitação do membro do Governo responsável pela área da cultura ou dos serviços e organismos da área da cultura", refere, dizendo que, com este projeto de lei, quer também dar ao CNC a "possibilidade de fazer recomendações por sua iniciativa".
A deputada não inscrita considera ainda que o CNC se "deveria reunir ordinariamente de três em três meses" e, para além das reuniões ordinárias, também as reuniões extraordinárias "devem poder ser convocadas pelo presidente do plenário do conselho, que é o membro do Governo responsável pela área da cultura, bem como por um terço dos membros do CNC".
