A deputada não inscrita Cristina Rodrigues vai entregar, esta quarta-feira, no Parlamento, um projeto de lei para que todos os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual sejam considerados crimes públicos.
"A especial vulnerabilidade das vítimas e o impacto que estes tipos de crime têm para elas e para a sociedade justifica que a sua natureza seja de crime público. Acresce que estamos perante um crime de género, em que a maioria das vítimas são mulheres", refere Cristina Rodrigues, em comunicado.
A deputada cita a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas que, no seu parecer de 27 de maio de 2019, refere que “face às garantias constitucionais de proteção de liberdade e segurança individual, se impõe que o estado assuma verdadeiramente o 'jus puniendi' quanto a estes crimes e consequentemente, não remeta para a esfera da liberdade individual a decisão da sua prossecução penal, defendendo por isso, esta associação que todos os crimes constantes no capítulo supra referido tenham natureza pública”.
Cristina Rodrigues destaca que a proposta surge numa altura em que um vídeo no qual um jovem confessou a prática de um crime de violação inundou as redes sociais, deixando “ainda mais evidente a necessidade de alterar a natureza deste para crime público”.
"Este não é um crime que impacte só a vítima, este é um crime contra a sociedade e especialmente contra as mulheres, pelo que tudo o que se puder fazer para prevenir estes tipos de crime deve ser feito", destaca a deputada, lembrando que na legislatura passada já foi discutida a natureza destes crimes, "não tendo sido aprovadas quaisquer propostas neste sentido.
“Esperamos que nesta legislatura seja já possível reunir consenso à volta deste tema por forma a contribuir-se efetivamente para a prevenção deste tipo de crimes", lê-se.
{relacionados}
